Líderes querem restringir o acesso
Depois da invasão de cerca de 400 pessoas ao plenário da Câmara na terça-feira, líderes partidários se reuniram ontem para discutir soluções que evitem a repetição de casos semelhantes. O efeito colateral mais esperado é a restrição da circulação no Salão Verde da Câmara. Pelas regras atuais, basta que o visitante se identifique. A partir desse momento, ele tem acesso a toda a Câmara, à exceção do plenário.
Decisão definitiva sobre novas normas de acesso às dependências da Câmara e ao plenário da Casa só deverá ocorrer na semana que vem.
Policiais
Alves cria grupo para discutir a PEC 300
Katna Baran, com Agência O Globo
Depois da invasão do plenário da Câmara dos Deputados por cerca de 300 policiais militares e bombeiros na terça-feira, um grupo de trabalho formado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PSDB-RN), deve discutir, até o dia 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008. A matéria institui um piso salarial nacional para a categoria que seria equiparado ao rendimento dos agentes do Distrito Federal.
Os manifestantes pediam a votação da PEC em segundo turno, já que a propostahavia sido aprovada em 2010 em primeira discussão. O texto prevê a fixação de um piso provisório de R$ 3,5 mil para PMs e de R$ 7 mil para oficiais. A matéria estabelece, ainda, que uma lei federal irá criar o piso salarial nacional.
O grupo de trabalho formado na Câmara vai avaliar os impactos financeiros caso o texto seja aprovado. Segundo o governo, o reajuste traria um custo anual de R$ 42 bilhões. Já os manifestantes dizem que o impacto é de R$ 12,6 bilhões. A PEC propõe a criação de um fundo de compensação no qual a União seria responsável pelo repasse dos valores excedentes aos salários pagos pelos estados.
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel Elizeu Furquim, afirma que os policiais militares do Paraná seguem mobilizados. Segundo ele, no entanto, com os avanços salariais da categoria, a PEC pouco alteraria a composição do piso, que de acordo com o coronel gira em torno de R$ 3,4 mil.
Furquim afiram que a associação continua apoiando a PEC porque outros estados têm pisos baixos. Os agentes que invadiram a Câmara chegaram a dizer que, se a proposta não for aprovada, a categoria vai paralisar as atividades durante a Copa 2014 e as eleições presidenciais.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comemorou ontem a manutenção dos quatro vetos presidenciais analisados na noite de terça-feira pelo Congresso e negou que a vitória do governo tenha gerado traumas na relação com o Legislativo, já que o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seguido pela bancada de seu partido, votou pela derrubada do veto a projeto que isentava estados e municípios de desonerações promovidas pelo governo federal.
Segundo Ideli, a presidente Dilma Rousseff ficou "muito satisfeita" com o resultado das votações e disse que se trata de uma "vitória para o país". "É uma vitória da harmonia entre os Poderes. Foi fruto de um processo de muita conversação, de negociação em pontos em que era possível ter negociação", disse a ministra.
A primeira vitória do governo foi a retirada da pauta de terça-feira dos chamados "vetos bomba" a derrubada dos vetos presidenciais ao fim da multa adicional de 10% do FGTS e à medida provisória que reduz a zero a alíquota de Cofins e PIS/Pasep de produtos da cesta básica causariam um impacto anual de R$ 9 bilhões no caixa do governo.
Na noite de terça, nenhum dos quatro vetos presidenciais foi derrubado pelo Congresso. Além da manutenção dos vetos ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, e à emenda do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os parlamentares mantiveram os vetos à Medida Provisória (MP) 609, que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606, da bolsa do ProUni e do Pronatec.
Após a vitória na Câmara, ontem o governo sofreu um revés: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que obriga a União a compensar estados e municípios por reduções nos repasses do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e protege os repasses de qualquer medida fiscal que possa comprometer as receitas que formam o FPE e o FPM.
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