A um mês do prazo final para a concessão de reajuste de salários do funcionalismo estabelecido em lei, o governo editou nesta terça-feira medida provisória aumentando vencimentos de servidores públicos de seis diferentes categorias. O reajuste terá um impacto de R$ 1,396 bilhão para os cofres da União neste ano e de R$ 1,610 bilhão em 2007.
Segundo o governo, a opção por editar uma MP levou em conta o atraso na tramitação do Orçamento no Congresso e a trava de gastos definida na lei eleitoral, estabelecendo 30 de junho como limite para concessão de reajustes. Esta foi a primeira de uma série de seis medidas provisórias que serão editadas pelo governo federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou nesta manhã os presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal para discutir o assunto. Aos titulares da Câmara e do Senado, Lula deve pedir empenho para que as MPs sejam aprovadas. A medida provisória tem força de lei e efeito imediato a partir de sua edição, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.
Foram contemplados nesta terça-feira 8.263 servidores do Banco Central (entre ativos, aposentados e pensionistas), 98.703 professores de ensino superior e de primeiro e segundo graus, 40.198 servidores da área de Ciência e Tecnologia, 5.634 fiscais federais agropecuários, 6.941 cargos de apoio à fiscalização agropecuária e 750 servidores em exercício no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
O Ministério do Planejamento não informou quais as próximas categorias a serem beneficiadas e os valores correspondentes.
O reajuste para os professores de primeiro e segundo graus será de 12% no vencimento básico, com impacto neste ano de R$ 204,7 milhões e de R$ 221,8 milhões em 2007. O aumento para os professores do ensino superior terá impacto de R$ 646,7 milhões até o final do ano e de R$ 770,3 milhões em 2007.
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