O governo do estado confirmou ontem que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará até 29% mais barato no Paraná em 2010. O IPVA dos veículos populares terão redução entre 11% e 17% e o dos carros de luxo será até 29% menor em relação a este ano.
A confirmação sobre a redução do tributo consta da mensagem do governo, enviada à Assembleia Legislativa, estipulando os novos valores do IPVA para o ano que vem. O projeto de lei traz ainda como novidade o fim da emissão de boletos de cobrança do imposto. Os contribuintes vão ter de recorrer à internet para obter a guia para pagamento ou se dirigir diretamente no Banco do Brasil (leia mais sobre isso na reportagem ao lado).
As regras para pagamento serão as mesmas deste ano. O imposto poderá ser parcelado em quatro vezes, a partir do mês de março. O desconto para pagamento à vista continuará sendo de 5%, para quem pagar o tributo até fevereiro. Os deputados estaduais têm até o dia 16 do próximo mês para votar a mensagem, quando terminam as atividades parlamentares.
Motivos da redução
A alíquota do IPVA também será mantida em 2,5% do valor venal do veículo para automóveis e caminhonetes cabine dupla e 1% para ônibus e caminhões. O que mudou, permitindo a redução do imposto, foi a base de cálculo da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que será adequada ao preço de mercado dos automóveis.
No ano passado, houve uma desvalorização nos preços dos veículos usados de 13% a 15% por causa do aumento das vendas dos carros zero quilômetro aquecidas pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com preços menores, os veículos seminovos atraíram o consumidor e fizeram despencar o mercado de carros usados, principalmente após dezembro do ano passado.
Essa redução não foi levada em consideração pelo governo do estado no final do ano passado, quando elaborou a mensagem com as alíquotas do IPVA para este ano. Como o valor de mercado dos automóveis diminuiu, o imposto também caiu.
Durante a votação do aumento do IPVA deste ano, em dezembro de 2008, os deputados da oposição reclamaram que o valor que o contribuinte pagaria em 2009 estaria fora da realidade porque o governo tinha adotado como base para calcular o imposto valores dos veículos antes da desvalorização, em média 15% a mais do que o preço de mercado.
"Na época alertamos o governo de que os preços estavam fora da realidade e que seria necessário rever os valores, mas não houve recuo do Executivo e a proposta foi aprovada", disse o deputado Reni Pereira (PSB). "Agora, pelo menos essa distorção vai ser corrigida para o próximo ano", emendou.
Pelas novas regras, a estimativa é de que o IPVA de um veículo Fiesta 2006, motor 1.6 Flex, por exemplo, tenha uma redução de R$ 700 para R$ 575. Já o imposto dos carros seminovos de motor mil cilindradas, com preço médio de R$ 25 mil, deve ficar em torno de R$ 100 mais barato.
Perdão
O governo do estado também está mais compreensivo com os inadimplentes e vai perdoar dívidas de IPVA dos últimos quatro anos no valor de até R$ 250. Neste ano, o valor máximo do perdão é de R$ 100. De acordo com o governo, fica mais caro cobrar a dívida na Justiça, sem garantia de recebimento, do que anistiar o valor do imposto que não foi pago.
De acordo com o último levantamento do governo, a arrecadação com o IPVA cresceu 16,96% neste ano. Só de janeiro a agosto de 2009, o tributo rendeu R$ 1,14 bilhão, contra R$ 974 milhões no no mesmo período de 2008.
