Governo dará desconto para obras de infraestrutura

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Em mais uma tentativa de driblar a falta de condições técnicas e financeiras para suprir as demandas do estado, o governo do Paraná encaminhou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê desconto tributário para empresas que invistam em obras de infraestrutura. A proposta prevê isenção anual de até 5% no ICMS correspondente ao recolhimento do ano anterior do empreendimento. O benefício não poderá exceder o valor total do investimento.

Pelo projeto, a concessão do benefício dependerá de acordo firmado entre a empresa interessada em tocar a obra e o governo do estado, para definir o investimento a ser feito e as condições em que ele será realizado. As obras tocadas por meio desse convênio deverão permitir a implementação de empreendimentos enquadrados dentro de programas de investimentos do Executivo. A aprovação dos projetos e a fiscalização das obras – bem como o valor de cada uma – serão definidas pela pasta em que estiverem inseridas.

"Os efeitos esperados são os seguintes: construção de obras de infraestrutura no território paranaense, as quais o ente público, por si só, não teria condições de implementar em curto ou médio espaço de tempo; e incentivo à expansão industrial do estado", justifica o governo na proposta. "É mais um instrumento para podermos alavancar o estado e vencermos o gargalo de infraestrutura, para o qual o governo não tem recursos suficientes", completa o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.

Reportagem da Gazeta do Povo de ontem mostrou que a expectativa de investimento do orçamento estadual de 2012 era de quase R$ 2 bilhões. Até o fim de outubro, porém, menos da metade disso – R$ 963,2 milhões – tinha sido empenhado (dinheiro comprometido). O mesmo ocorreu nas estatais. A Sanepar prevê investimentos de R$ 498 milhões, mas em nove meses executou 68% disso. No mesmo período, a Copel investiu só 46% do programado.

Para 2013, a previsão de investimentos é de R$ 2,9 bilhões. No entanto, especialistas em finanças públicas consideram que o governo terá de cortar gastos para chegar perto disso. De janeiro a outubro, as despesas subiram 20% – para contê-los, o Executivo decretou, em novembro, uma economia de 20% em gastos de custeio – como água e energia elétrica.