O ministro de Secretaria da Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, afirmou nesta terça-feira (17) que caberá ao Congresso Nacional e não ao governo federal rever eventuais falhas na Lei do Direito de Resposta. A lei sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. “Esse projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ele chegou para a presidente legitimada pelas duas Casas”, disse o ministro, em encontro com líderes empresariais em São Paulo.
O ministro jogou para o Congresso a responsabilidade de rever pontos da lei que tragam problemas para os meios de comunicação. “A legislação nunca é estática. Se na aplicação da lei, ficar comprovado um desequilíbrio, eu penso que isso pode ser corrigido pelo Congresso Nacional”.
Em entrevista depois do evento, ao ser questionado sobre o tema, Edinho destacou que a presidente vetou um trecho da lei, o que previa que a pessoa ofendida pudesse “dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente” no rádio ou na TV. “A presidente Dilma fez avaliação daquilo que poderia caracterizar inconstitucionalidade e vetou uma parte da lei”, disse.
Indagado novamente sobre a avaliação que o governo faz da lei, o ministro respondeu: “O governo não legisla, quem legisla é o Congresso Nacional”.
Durante o encontro promovido pelo Lide, Edinho defendeu que o seu partido, o PT, precisa passar por uma reformulação.” Não sou eu o incumbido de falar em nome do PT porque estou distante neste momento distante do cotidiano do partido, mas eu penso que o PT tem que passar por reformas importantes, uma reformulação”, disse Edinho, ao participar de um encontro com líderes empresariais, em São Paulo. Para o ministro, o partido precisa “rever o seu programa, se abrir cada vez para as demandas da sociedade”.
Apesar de reconhecer os erros da legenda, Edinho, porém, destacou que o PT ampliou a implantação de políticas públicas importantes para o país, como o orçamento participativo e defendeu uma reforma política para mudar o “funcionamento do partido”.
Ao chegar ao evento, o ministro enfrentou um protesto de um grupo de cerca de dez funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que estão em greve. Os funcionários reclamavam da proposta de reajuste salarial de 3,5% feita pelo governo e se queixavam do grande número de funcionários comissionados na estatal que cuida de programação da TV Brasil.
Edinho disse que os funcionários decidiram entrar em greve durante as negociações de reajuste, criticou os baixos índices de audiência da emissora e justificou que um canal de televisão não ter apenas funcionários concursados porque os programas muitas vezes necessitam de jornalistas com qualificações específicas.
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