Governo do DF processa Delta por fraude em contrato

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Pressionado por denúncias de ligações com o esquema comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, o Governo do Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (20) a abertura de processo administrativo de fornecedor (PAF) contra a construtora Delta, que pode ser considerada inidônea e perder o contrato milionário que mantém desde 2007 para coleta de lixo e limpeza urbana na capital federal. A empresa ganhou a licitação com atestado de capacidade técnica falso, conforme decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O acórdão da decisão, divulgado nesta sexta-feira, será usado pelo governo para se livrar do estigma da Delta, apontada nas investigações como carro chefe do suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ilegal de campanhas de políticos, desmantelado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A empresa negou as acusações de envolvimento com o contraventor, que está preso desde 29 de fevereiro e informou que vem cumprindo os termos do contrato e vai recorrer da decisão.

Em Brasília, a Delta detém dois dos três lotes de limpeza urbana o que inclui o Plano Piloto e sete cidades satélites. O contrato totaliza R$ 470 milhões em cinco anos. Gravações realizadas pela Polícia Federal detectaram conversas onde integrantes do grupo de Cachoeira diziam que a Delta cobraria a "fatura eleitoral" do governo Agnelo, fruto de suposta contribuição para o caixa 2 da campanha do petista. Empresa a governador negaram.

Após muita contestação das concorrentes, em 2010 o contrato foi mantido em favor da Delta mediante liminar da Justiça Federal. As concorrentes recorreram ao TRF, que reconheceu como sendo falso o atestado de capacidade técnica, fornecido pela prefeitura de Palmas (TO) e usado na licitação. O Tribunal cassou a Certidão de Acervo Técnico (CAT), documento obrigatório de licitações.

A fatia da Delta representa 70% dos serviços de varrição de ruas coleta de lixo, tratamento de resíduos, pinturas de meio fio, remoção de entulho e lavagem de paradas e monumentos públicos. Os outros 30% estão nas mãos da empresa Valor Ambiental, autora da recurso contra ilegalidades no contrato da Delta. A Qualix, derrotada no certame, também recorreu. As duas empresas deverão herdar os dois lotes, quando eles forem subtraídos da Delta.

Mas o processo deve durar algumas semanas, porque será respeitado o direito de defesa da empresa. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) de Brasília deu dez dias úteis de prazo para a Delta se defender. "O desfecho inevitável é a decretação de inidoneidade e o cancelamento do contrato", previu o secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Alencar, que mandou instaurar o PAF.

Ele destacou que desde meados de 2011, uma auditoria realizada no SLU constatou "um verdadeiro descalabro" na execução do contrato pela empresa e na fiscalização e medição dos serviços pelo órgão encarregado. Havia superfaturamento de preços, serviços não realizados ou incompletos, ou de qualidade inferior ao que era pago.

É desse período, segundo o secretário, que datam os telefonemas frenéticos entre os operadores do esquema de Cachoeira para emplacar pessoas de confiança no GDF e no SLU. "O plano da Delta consistia em ganhar licitação com preços aviltados e compensar depois não realizando ou fazendo mal os serviços contratados. Para isso, eles tentavam infiltrar pessoas de sua confiança no SLU para afrouxar a fiscalização", observou.

Por e-mail, a Delta informou que a decisão do TRF foi de natureza cautelar, em caráter provisório e que vai recorrer. Explicou que o atestado impugnado agora, foi utilizado na época apenas para demonstrar a capacidade técnica da empresa, já comprovada pelo próprio SLU. Informou ainda que prestou efetivamente os serviços à prefeitura de Palmas e que a decisão do TRF "em nada altera a vigência o cumprimento do contrato". Por fim, alega que, por ter apresentado o menor preço, a Delta propiciou uma economia de R$ 15 milhões aos cofres públicos.