Governo do Paraná volta atrás e diz que não vai mudar formato do Família Paranaense

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A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDS) do Paraná negou, na tarde desta sexta-feira (30), que vai alterar a metodologia do programa Família Paranaense. Segundo a SEDS, o que foi apresentado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) foi apenas um estudo sobre a metodologia do programa. Até segunda ordem, o pagamento do Renda Família Paranaense seguirá sendo feito a famílias de todos os municípios do estado, nos moldes atuais.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento desautorizou a fala da coordenadora do programa, Letícia Regina Hillen Reis, durante a reunião da CIB, na última terça-feira. “A declaração dada (...) foi precipitada e feita de maneira isolada, já que se tratava apenas de um estudo interno da Unidade Técnica do Programa”, diz a nota, publicada no site da Agência Estadual de Notícias.

A reportagem da Gazeta do Povo apurou, na quarta-feira (28), que a secretaria apresentou uma proposta de cortar o número de famílias atendidas por esse eixo do programa de 80 mil para 16 mil. Com a mudança, o valor diretamente repassado às famílias cairia de R$ 30 milhões para R$ 18 milhões. O dinheiro restante, segundo o governo, seria repassado a municípios para ações na área de serviço social.

A ideia seria concentrar o Renda Família Paranaense em municípios considerados prioritários, com altos índices de vulnerabilidade social. Assim, as famílias desses municípios ganhariam um valor fixo de R$ 100, maior do que a média paga atualmente, enquanto pessoas carentes de municípios considerados não prioritários, incluindo Curitiba, Londrina e praticamente todas as maiores cidades do estado, não receberiam mais o benefício.

Na ocasião, a secretaria confirmou o teor da proposta, e em momento algum disse que a declaração teria sido precipitada e que se tratava de um estudo interno. Na nota enviada, o governo tratou as mudanças como uma “proposta pactuada com o CIB”, apesar de rejeitar o termo “corte de recursos” – no caso, preferiu chamar de “reordenamento de valores”. Outros eixos do programa não seriam afetados pela medida.

Contradição

Em nota publicada na quinta-feira (29), o governo alegou que o orçamento global do programa para 2016 era de R$ 60 milhões, e que isso representa um aumento de 17,3% em relação a 2015. O governo cita que essas verbas constam sob as rubricas Família Paranaense, Sistema Intersetorial de Proteção à Família, Aprimoramento da Gestão Social, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A reportagem da Gazeta do Povo pesquisou nas leis orçamentárias as rubricas citadas pelo governo do estado. O que consta, na realidade, é uma queda de R$ 168 milhões para R$ 138 milhões. Ou seja: ainda que o programa esteja recebendo mais recursos, o resto da área social receberá consideravelmente menos (uma queda de 16,6%).

Não obstante, a nota confirma que o orçamento específico do Renda Família Paranaense é de R$ 18,8 milhões. Segundo nota anterior da própria secretaria, o valor médio gasto com o programa é de R$ 30 milhões. Ou seja, o governo prevê uma redução de pelo menos R$ 11,2 milhões nessa área do programa– o que desmente a tese de que a redução no escopo do programa era apenas um estudo interno.