Governo do PR pagará R$ 14,5 milhões para atualizar cadastro de imóveis que pertencem ao estado

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O governo do Paraná, por meio da Secretaria de Planejamento, autorizou a contratação de uma empresa para realizar a atualização cadastral de 3 mil imóveis. Pelo serviço, a vencedora receberá R$ 14,5 milhões e deve prestar o serviço em 24 meses. O procedimento de seleção e contratação consta no Diário Oficial do dia 23 de fevereiro.

De acordo com o secretário Sílvio Barros, que assina o despacho, o “pente-fino” será feito em todos os imóveis do estado por diretrizes do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Mas ele disse que a atualização não está necessariamente ligada à venda dos imóveis.

“O recadastramento é uma exigência do Banco Mundial, que desenvolve um projeto de desenvolvimento multissetorial no Paraná para o aperfeiçoamento da estrutura de gestão do governo, além de ser uma exigência do Tribunal de Contas .”

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A atualização a ser realizada prevê a um levantamento cadastral dos imóveis, a verificação fundiária, levantamento topográfico dos terrenos e, caso exista edificações, a avaliação do estado de cada uma delas. De acordo com o secretário, existem imóveis cadastrados em nomes de órgãos que nem existem mais. Ele, porém, não soube informar há quanto tempo a atualização não é feita.

Possíveis vendas

Questionado sobre a possibilidade da venda de novos imóveis pelo governo, Barros afirmou que, havendo essa necessidade, uma nova lista poderá ser enviada à Assembleia Legislativa, antes mesmo da conclusão da atualização cadastral.

Como exemplo de áreas que não têm mais utilidade, o secretário falou sobre a possível venda de terras da antiga Ambiental Paraná Florestas. “O estado não é explorador de florestas. Essa é uma área que o mercado tem interesse e que pode gerar desenvolvimento ao Paraná. O estado não terá prejuízo nenhum com isso”, afirmou.

Ainda segundo Barros, não há necessidade de finalizar a atualização dos imóveis para aliená-los. “São 24 meses para fazer a atualização. Vários imóveis podem ser vendidos antes da conclusão dos trabalhos, mas isso não compete a mim.”

Avaliações

Em nota, a Secretaria de Administração afirmou que os únicos imóveis que o governo pretende vender são os 54 aprovados em lei pela Assembleia, mas que está fazendo a avaliação das propriedades para elaborar os editais de venda. “A administração está se estruturando, a fim de cumprir os requisitos, sobretudo a avaliação dos imóveis, condicionante para que os editais de venda sejam elaborados.”