Assembleia aprova projeto que altera quadro de peritos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto que reformula o quadro próprio dos peritos oficiais do estado. A medida era uma reivindicação da categoria que vinha desde 2001. Hoje, a matéria será votada em segunda discussão no plenário.
Atualmente, a Polícia Científica conta com cerca de 500 profissionais, entre peritos criminais, médicos legistas, odontolegistas, químicos legais e toxicolegistas. A expectativa é que a proposta, uma vez aprovada e sancionada, possibilite a realização de concurso público, para aumentar o quadro para até 1,3 mil servidores. Somente em relação aos peritos (179 hoje), por exemplo, a defasagem de pessoal é enorme. Enquanto o ideal seria um profissional para cada 5 mil habitantes, o Paraná tem um para cada 69 mil. O projeto também define um plano de cargos e salários para a categoria e reduz os anos de serviço necessários para atingir o topo da carreira, que cairia de 45 para 20 anos.
Enquanto aguarda a liberação de R$ 3,4 bilhões oriundos de cinco pedidos de empréstimo, o governo do Paraná solicitou ontem à Assembleia Legislativa autorização para realizar uma sexta negociação. O montante envolvido será de R$ 250 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico e Social (BNDES). A sessão de ontem foi pautada por acusações entre os parlamentares governistas e da oposição a respeito dos empréstimos pedidos pelo Executivo estadual e ainda não liberados em Brasília.
Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, os recursos serão divididos praticamente meio a meio entre os dois programas. O primeiro deles é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Empreendimentos Estratégicos, que será investido em projetos estabelecidos no plano de governo.
O restante do dinheiro terá como destino o Programa de Capitalização da Conta-Garantia para os Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Essa conta é abastecida com recursos públicos, cuja única finalidade é garantir que o governo cumpra com suas obrigações financeiras previstas em contrato, de forma a garantir que as empresas que atuem em conjunto com o estado não saiam no prejuízo.
"[A conta é] fundamental [para] amenizar os riscos e instabilidades políticas existentes em um contrato de longo prazo, como é o caso dos projetos de PPP", diz a proposta. Segundo o governo, os cerca de R$ 120 milhões que serão alocados na conta-garantia vão alavancar R$ 3 bilhões em investimentos em infraestrutura. O Executivo pretende dar como garantia créditos das cotas ou parcelas de participação do Paraná na arrecadação federal.
Bate-boca
As discussões de ontem na Assembleia giraram em torno da reportagem publicada ontem pela Gazeta do Povo, segundo a qual o Paraná é o estado com menos autorizações da União para realizar empréstimos ao longo da gestão Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, a reportagem mostrou que três estados administrados pelo PSDB, mesmo partido do governador Beto Richa, estão na lista dos dez com maiores valores autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e também com mais liberações por habitante.
Líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB) afirmou que o Paraná é discriminado pela União, com a participação direta da senadora Gleisi Hoffmann (PT), que comandou a Casa Civil de Dilma até o mês passado. "Por onde a gente anda, ouve rumores de deputados ligados ao governo federal que os recursos só chegarão em agosto, para não haver mais tempo hábil para fazer investimentos. Eles não estão prejudicando o governo com isso, mas sim os paranaenses", atacou.
Em resposta, o líder da oposição, Elton Welter (PT), classificou Beto Richa como incompetente e irresponsável, por supostamente ter quebrado o estado. "Lamuriar-se e atribuir a responsabilidade a terceiros é mais uma prova do desastre que tem sido essa administração", disse.
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