Governo do PT vem violentando a LRF, diz Jarbas

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O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), criticou nesta segunda-feira, 11, as iniciativas da gestão petista no governo federal para, segundo ele, mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O peemedebista questionou as tentativas de se fazer o "desmonte" da lei que considera um dos três pilares da estabilidade econômica no País, ao lado das metas de inflação e do câmbio flutuante.

"A despeito do esforço empreendido há mais de 15 anos, o governo do PT vem, repetidamente, violentando a Lei de Responsabilidade Fiscal - contra a qual, inclusive, votou, como votou contra o Plano Real e todas as medidas que visavam estabelecer a nossa moeda. Inclusive votou contra quando foi debatida", disse, em discurso da tribuna do Senado.

Para Jarbas Vasconcelos, a LRF é o "terror do mau administrador das contas públicas". Segundo ele, flexibilizar essa lei é premiar o "mau governante, o mau gestor, aquele que gasta mais do que arrecada, que não planeja suas despesas e compromete suas finanças". Embora tenha ressaltado que não é economista, o peemedebista disse que "é senso comum que déficits fiscais elevados e dívidas públicas crescentes comprometem a estabilidade e o crescimento econômico".

O senador do PMDB disse que populismo é bom no discurso em cima do palanque ou na propaganda eleitoral. Mas, destacou, é péssimo quando envolve dinheiro público fruto dos impostos pagos pelos contribuintes. "Existem vários exemplos de que o populismo fiscal é o caminho certo para levar Estados, municípios ou a nação à bancarrota", completou.

Jarbas Vasconcelos disse que o mais recente "ataque" à lei diz respeito ao projeto de lei de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. O texto passou pela Câmara e está em análise no Senado. A proposta, lembrou, ganhou força após a assunção do petista Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, principal beneficiário com a eventual troca do indexador.

"Com a popularidade ladeira abaixo, o prefeito Haddad será socorrido pela presidente Dilma. Às vésperas das eleições, quem sabe isso ajuda o PT, que está determinado em fazer do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, governador do Estado de São Paulo. O governo Dilma não pensa no País. O que prevalece sempre são os interesses partidários e eleitoreiros", criticou.

Jarbas qualificou como "uma verdadeira aberração", "um passo atrás" e "uma coisa insensata" o fato que a mudança na lei possa ajudar a "desestabilizar o País, desestabilizar a moeda e trazer de volta a inflação". O peemedebista afirmou que Dilma não "pensa em outra coisa a não ser na reeleição". O senador disse que ela deixa tudo de lado para montar num palanque eleitoral percorrendo o País inteiro à custa do contribuinte com o Ministério Público Federal e a Justiça Eleitoral "calados" e "quietos". Foi assim, disse, que as instituições se comportaram em 2010 quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou-a "debaixo do braço" e elegeu-a. "Não é gerentona de coisa nenhuma", disse.