Alternativa
Planalto cogita criar fundo para compensar perdas dos produtores
Folhapress
O presidente da República em exercício, Michel Temer, afirmou ontem que o governo federal pode criar um fundo para compensar as perdas de receita dos estados produtores de petróleo em razão da redistribuição dos royalties, decidida na madrugada de quinta-feira pelo Congresso. Ele afirmou que não há compromisso do governo, mas sinalizou que existe essa possibilidade.
"É um dos caminhos. Eu não saberia dizer, no campo numérico, como seria essa compensação. Mas pode vir a ser um dos caminhos. Especialmente aqui no Rio de Janeiro [que] vai ter Copa, Olimpíada, vários eventos internacionais, de modo que pode vir a verificar-se uma compensação", disse, após palestra na Fundação Getúlio Vargas do Rio.
Temer, entretanto, ressaltou que a medida dependerá de discussão no governo federal. "Não tem nenhum compromisso do governo. Vai depender de muitos estudos", afirmou o presidente em exercício Dilma está na Venezuela para o funeral do presidente Hugo Chávez.
Ele disse ainda que a derrubada do veto criou um "problema jurídico", mas negou que isso desprestigia a presidente. "A derrubada do veto está prevista na Constituição. O fundamento do veto da presidente Dilma foi justamente respeitar os contratos. Ela fez o que, no meu modo de ver, deveria ter feito."
A derrubada pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff à nova partilha dos royalties do petróleo, na madrugada de ontem, provocou a reação imediata dos estados produtores, que vão perder recursos. Rio de Janeiro e Espírito Santo anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as novas regras. São Paulo que tem campos do pré-sal em seu mar territorial também anunciou que vai ao STF. Em paralelo, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), buscou pressionar o Supremo a tomar uma decisão rápida para a questão. Ele determinou ontem a suspensão de todos os pagamentos do estado, com exceção do salário dos servidores, até que o STF julgue a causa.
De acordo com a nota divulgada por Cabral, os secretários estaduais da Fazenda e do Planejamento "foram orientados a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias" até que seja definida a situação dos estados que perderão recursos. Isso significa que o governo não irá pagar fornecedores e empreiteiras. A medida pode provocar a paralisação das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Cabral ainda ameaçou cancelar incentivos tributários para a indústria do petróleo, como forma de minorar a perda de dinheiro.
Segundo Cabral, a nova partilha dos royalties é inconstitucional porque provoca desequilíbrio orçamentário aos estados produtores e porque mexe com contratos em vigor (os royalties de campos de petróleo já em exploração serão redistribuídos, beneficiando estados e municípios não produtores).
O Rio estima que vai perder R$ 3 bilhões somente este ano. No Espírito Santo, a avaliação é de uma redução de R$ 400 milhões da receita de 2013. Diante disso, o governador Renato Casagrande (PSB) determinou o congelamento imediato de R$ 200 milhões do orçamento capixaba. O governo paulista não divulgou qual será o impacto das novas regras nas contas do estado.
Rio, Espírito Santo e São Paulo perderam um apoio de peso na luta contra a nova partilha dos royalties. O governo federal anunciou que não irá endossar um ação no STF questionando as novas regras embora a própria presidente Dilma as tenha vetado.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que a decisão do Congresso é soberana e não há mais o que fazer para questioná-la. "A AGU vai defender a legitimidade da decisão do Congresso Nacional. Com a decisão do Congresso, o assunto é uma página virada do ponto de vista do posicionamento da AGU", disse ele.
Na madrugada
Os vetos de Dilma foram derrubados em uma sessão do Congresso que começou na noite de quarta-feira e que terminou na madrugada de quinta. Na votação conjunta do Senado e da Câmara, 54 dos 81 senadores e 349 dos 513 deputados votaram contra a manutenção dos vetos. Como a votação é secreta, não é possível saber quem se posicionou a favor ou contra a proposta.
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