Governo e oposição divergem sobre propensão a irregularidades

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O alto risco de corrupção no governo do Paraná relacionado pelo estudo da Unicamp ao reduzido tamanho da oposição na Assembleia divide as opiniões de deputados governistas e oposicionistas na Casa.

Para o atual líder do governo no Legislativo, Ademar Traiano (PSDB), que esteve do lado adversário durante os oitos anos de governo Requião-Pessuti, o poder da oposição não se mede pelo número de cadeiras em plenário, mas pela competência e espírito de fiscalização dos deputados que formam o grupo. "Uma minoria competente, que conheça todos os mecanismos da legislação, tem capacidade suficiente para fazer com que o governo seja barrado em muitas de suas ações", afirma.

Por outro lado, o oposicionista Tadeu Veneri (PT) defende que o reduzido tamanho da bancada de oposição é sim uma limitação para fiscalizar o governo. Ele cita, por exemplo, a dificuldade em obter respostas do Executivo – atual e anterior – aos pedidos de informação aprovados em plenário. "Falo isso porque já sofria quando o Requião era governador. Na maioria das vezes, votei a favor dos pedidos de informação ao Requião e isso gerava irritação da base aliada", revela.

Ao mesmo tempo, porém, Veneri faz uma autocrítica e afirma que os deputados não compreendem a importância do papel que deveriam exercer. "Todos foram eleitos para fiscalizar o Executivo, não só a oposição. Mas a Assembleia aceita as coisas sem se dar conta do tamanho que tem nem se esforça para que isso mude", afirma. "Há, na verdade, uma moeda de troca: ‘Você [deputado] não vê o que eu [governo] faço e eu deixo você fazer o que acha que é bom para sua base eleitoral’. E todos dizem amém."

Fiscalização interna

Questionado sobre os dados do estudo, o secretário estadual do Controle Interno, Mauro Munhoz, garante que os relatórios anuais de atividades da pasta serão divulgados na internet e também estarão anexados à prestação de contas do governo enviada à Assembleia e ao Tribunal de Contas do Estado (TC). No levantamento da Unicamp, o Paraná recebeu nota zero por não divulgar o documento. "Nossas ações se dão no sentido de melhoria da transparência. Em 2011, por exemplo, realizamos conferências nas 18 regionais do estado para ouvir da sociedade que dados ela deseja ver no nosso portal", diz ele.

Munhoz afirma ainda que o governo está concluindo a formatação de um sistema integrado de controle interno como uma das ações preventivas de corrupção. "No início de 2011, os secretários receberam uma cartilha com toda a legislação que rege a administração pública e que deve ser o norte para nossa prática no dia a dia."

Independência do TC é questionada

Apesar de concordarem com a maior parte dos dados do Paraná apontados no estudo feito por pesquisadores da Unicamp, especialistas locais discordam ao menos de uma conclusão do levantamento. Para eles, a relativa independência dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TC) em relação ao governo na verdade não existe, ao contrário do que aponta o estudo. O TC é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público no Paraná.

No levantamento, o grau de independência do colegiado do TC tem relação direta com o preenchimento de duas das sete vagas de conselheiros com servidores de carreira do próprio tribunal. As demais são preenchidas por indicação da Assembleia e do governador. No Paraná, ao contrário de outros estados que ignoram completamente essa prerrogativa, a exigência é respeitada, uma vez que os conselheiros Fernando Guimarães e Caio Soares são do quadro próprio do TC. Graças a isso, numa escala de 0 a 1, o tribunal paranaense recebeu nota 0,66 e foi considerado o quarto mais independente do país.

Obstáculos

Especialistas locais ouvidos pela Gazeta do Povo, no entanto, consideraram a análise muito simplista e descolada da realidade que pretendia refletir. Para o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR, o TC é totalmente dependente do Executivo no Paraná. Ele afirma que quase todos os conselheiros, de uma forma ou outra, têm conexões político-partidárias com o governador do estado, desde a época de Jaime Lerner (1995-2002). "Essa relação estreita cria obstáculos à capacidade fiscalizatória do tribunal. Baste ver que em nenhum momento o TC percebeu irregularidade na Assem­bleia frente às grandes quantias desviadas, que foram reveladas apenas nos Diários Secretos", argumenta.

Já o cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUCPR, destaca que o atual presidente do TC, Fernando Guimarães, foi o primeiro servidor de carreira a assumir a presidência do órgão em mais de 50 anos. "Enquanto não se acabar com a vinculação política dos conselheiros, o TC não vai funcionar como órgão verdadeiramente de auditoria. Prova disso é que, à medida que as auditorias chegam às instâncias de cima, os critérios de avaliação se tornam políticos", diz. "Defendo que o TC seja preenchido unicamente com servidores que entrem por concurso público."

Hoje, para se tornar conselheiro do tribunal, a legislação estabelece apenas requisitos vagos, como ser brasileiro, ter 35 anos, apresentar "idoneidade moral e reputação ilibada", além de "notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública".