Governo enfrenta crise, mas vizinhos têm dinheiro sobrando

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Enquanto o governo do estado recorre a medidas amargas para ajustar o caixa, sobra dinheiro nos outros poderes do estado. Apenas no ano de 2013, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas (TC) e o Ministério Público (MP) tiveram um "excesso de caixa" estimado em cerca de R$ 470 milhões. Apesar disso, o governo diz que não pretende mudar estruturalmente o montante repassado aos outros poderes.

A Assembleia é o poder no qual o excesso de arrecadação é mais notável. Entre 2011 e 2014, a Assembleia recebeu R$ 1,8 bilhão, mas gastou "somente" R$ 1,2 bilhão – ou seja, teve um excesso de receitas de 33%. Entretanto, ao contrário do que ocorreu em outros poderes, os R$ 600 milhões que sobraram foram devolvidos ao governo do estado.

O TC deixou de usar cerca de 16% de seu orçamento entre os anos de 2012 e de 2014 – não havia informações no site sobre 2011. A sobra total foi de R$ 150 milhões. Segundo a instituição, os recursos que sobram são revertidos para um fundo, cujo saldo atual é de R$ 31 milhões.

Já o Judiciário teve um orçamento total, nos últimos quatro anos, de R$ 7,9 bilhões, mas deixou de usar R$ 834 milhões (pouco mais de 10% do orçamento). Segundo o TJ, nem todas as receitas previstas no orçamento chegaram a ser realizadas, e não houve, de fato, sobras de recursos.

No Ministério Público, apenas os dados de 2013 estão disponíveis. Naquele ano, sobraram R$ 45 milhões – 7% do orçamento. A assessoria de comunicação não soube informar a destinação das sobras orçamentárias.

Ajuda

Para pagar a folha de janeiro, o governo recorreu a esse dinheiro extra dos outros poderes. Ao todo, as quatro instituições repassaram R$ 152 milhões. A maior parte veio do TC: foram R$ 115 milhões.

Essa ajuda foi uma medida emergencial. Entretanto, o governo do estado poderia reduzir seus repasses pela da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, de duas formas. A mais simples seria retirar a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo. Até o exercício de 2010, essa transferência do governo federal não era considerada para calcular o montante destinado aos outros poderes. Sua inclusão fez com que, em quatro anos, R$ 1,4 bilhão deixassem os cofres do governo. Em 2010, antes de tomar posse, e 2013, Richa tentou excluir esse artigo das LDOs de 2011 e de 2014, respectivamente, mas voltou atrás após sofrer forte pressão da Assembleia e do Judiciário.

Uma segunda possibilidade seria alterar os porcentuais destinados a cada poder – ou, pelo menos, de alguns poderes específicos. Todo ano, o governo destina 18,6% de sua receita geral, excluindo operações de crédito, transferências da União e receitas vinculadas – 3,1% para a Assembleia, 1,9% para o TC, 9,5% para o TJ e 4,1% para o MP.

Questionado, o governo disse que essas medidas não estão sendo estudadas. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), também descarta a mudança. "Qualquer possibilidade de redução dos porcentuais não passa apenas por nós, mas por um entendimento entre os poderes. Não posso entrar em conflito com eles", declarou.

Sem "extravagâncias", poderes poderiam ter gasto ainda menos

A diferença entre as receitas e despesas do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal de Contas (TC), do Ministério Público (MP) e da Assembleia poderia ser ainda maior. Com dinheiro de sobra, algumas "extravagâncias" foram feitas ao longo dos últimos quatro anos, e mais algumas estão previstas para o futuro. Entre os "excessos" estão a criação de auxílios e a construção de novos prédios para esses três poderes.

Mesmo com o governo do estado em crise, o presidente do Tribunal de Contas (TC), Ivan Bonilha, deu início à tramitação de processo que cria o auxílio-moradia para conselheiros, auditores e procuradores da instituição. O valor é de 15% do salário, e deve ter um impacto de R$ 1,2 milhão ao ano.

No ano passado, o auxílio-moradia foi criado para magistrados do Poder Judiciário, a partir de projeto aprovado pela Assembleia. Meses depois, o MP regulamentou o benefício, que já era previsto em lei, para seus promotores e procuradores. Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendaram essa decisão em nível nacional.

O TC também planejava construir um novo prédio para a instituição,por R$ 36 milhões. O projeto foi suspenso após surgirem denúncias de irregularidades na licitação, em 2014. Em 2013, o TJ também teve problemas na reforma do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário. A licitação da obra, que custava R$ 79 milhões, foi revogada, também após suspeitas de irregularidades. Em 2014, ela foi reiniciada com um valor de R$ 53 milhões.

Legislativo

Nos últimos quatro anos, a Assembleia Legislativa tomou algumas medidas de austeridade e cortou alguns excessos do passado, como o 14º e o 15º salário dos deputados. Ainda assim, os gastos do Legislativo cresceram acima da inflação entre 2011 e 2014.

Além disso, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), declarou no dia da eleição para a presidência que "está estudando" a possibilidade de regulamentar a aposentadoria especial dos deputados. Uma lei sobre o assunto foi aprovada em 2009, mas precisa ser regulamentada pelo presidente para entrar em vigor.

Colaborou: Paulo Galvez da Silva