Governo entrega ao Congresso sugestões para plebiscito

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O governo apresentou nesta terça-feira (2) ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

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O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. "O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso", frisou Temer.

O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.

"Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe", disse Cardozo.

No documento, a presidente Dilma Rousseff a realização de um plebiscito, quando a população é consultada sobre questões e depois o Congresso vota, em detrimento do referendo. "A adoção de forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela Constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da ampla discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política", destaca o texto.

A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidente em respostas às manifestações populares das últimas semanas.