Em quinze dias, o governo do Paraná e o Tribunal de Justiça (TJ) terão em mãos a escritura do terreno de 191 mil metros quadrados no bairro do Cabral, em Curitiba, que hoje pertence ao INSS. Ao menos é o que garante o procurador-geral do Estado, Carlos Marés. No entanto, a negociação no valor de R$ 39,6 milhões, que vem se arrastando desde o início do ano, ainda pode ser atrapalhada por moradores que dizem ter a escritura definitiva dos imóveis situados na área.Localizado ao lado do desativado Presídio do Ahú, o terreno será usado para a construção do estacionamento e dos jardins do futuro Centro Judiciário de Curitiba, a ser erguido no local da antiga penitenciária. Segundo Marés, a compra já está acertada com o INSS e resta apenas lavrar a escritura do imóvel. O procurador diz que, como o documento é "complicado e cheio de detalhes", é preciso cuidado para finalizá-lo. "Em 15 dias ou um pouco mais, a escritura estará lavrada", afirma.O único empecilho para concluir a negociação, ele explica, é a questão orçamentária envolvendo o governo do estado. "Estamos negociando com o INSS para pagar metade do valor com o orçamento de 2009 e o restante com o de 2010, sem aumento", afirma. Para a aquisição da área, cada um dos compradores governo e TJ desembolsará 50% dos recursos.
Imbróglio
Apesar de o governo tratar a compra como praticamente consumada, mais de 30 processos judiciais questionam a propriedade do terreno e tentam impedir o negócio sem que antes seja feita a demarcação da área, conhecida como Vila Domitila. Uma das famílias que questionam a negociação é a do ex-governador Caetano Munhoz da Rocha, que vendeu o terreno ao INSS em 1944. Segundo seus herdeiros, 15 mil metros quadrados teriam sido irregularmente incluídos na área colocada à venda este ano.
O advogado da família, Ruy Carneiro Teixeira, afirma que será impossível o governo conseguir lavrar a escritura do terreno, uma vez que o INSS não possui a matrícula dos 191 mil metros quadrados em negociação. "Se não for feita a demarcação da área, duvido que tenha algum cartório que se disponha a fazer essa escritura", garante. "Mas fazemos questão que eles (governo e TJ) comprem o terreno, porque irá aparecer o que é da família." Teixeira revela que, no caso de a escritura ser mesmo lavrada, irá pedir na Justiça a anulação do documento.
Marés, entretanto, argumenta que nenhuma das ações na Justiça tem chance de inviabilizar o negócio. "As ações são pontuais e serão, posteriormente, analisadas uma a uma pela procuradoria", diz. "Obviamente terá que haver uma regularização de prédios, residências que estão nos limites do terreno. Mas isso já envolve uma decisão política, que será tomada pelo Executivo."
Em nota, a assessoria do TJ se limitou a informar que "nada está definido" e que "continua o processo de negociação".
* * * * *
Interatividade: O governo deveria fechar o negócio apesar das ações judiciais sobre a posse do terreno?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Deixe sua opinião