A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, a mensagem do Poder Executivo que institui no Paraná o Programa de Recompensa, que visa estimular a colaboração privada na Segurança Pública, mediante a prestação de informações para a elucidação de fatos investigados pela polícia. Pela iniciativa, qualquer pessoa poderá oferecer recompensa para a elucidação definitiva de fatos delituosos e sobre a localização de foragidos da Justiça, garantindo-se ao informante o sigilo de identidade.
A proposta prevê que a recompensa poderá ser genérica, para todo e qualquer fato investigado pela polícia, ou específica, para o caso de delitos certos e determinados. Para tanto, propõe-se no projeto também a criação de um Fundo de Estímulo à Segurança Pública, cujos recursos serão aplicados exclusivamente no pagamento das recompensas. Este Fundo deverá ser administrado por um Conselho de Recompensas, a ser presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública, garantida a participação de representantes da sociedade. Caberá ao secretário, igualmente, a divulgação dos valores unitários das recompensas oferecidas.
Justificando a mensagem encaminhada para o Legislativo, o governador destaca que a criminalidade vem se alastrando com tal intensidade que passa a exigir, para sua solução, também a colaboração da sociedade. "É notório que o estado, por si só, não dispõe dos recursos necessários para a efetiva investigação e elucidação do gigantesco número de fatos delituosos com que se defronta cotidianamente", frisa.
Reconhecimento
Outra proposta aprovada ontem, prevê que os policiais civis e militares do Paraná terão reconhecimento por atos de bravuras. O autor da matéria, deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), propõe um título honorífico para aqueles que tiverem sido reconhecidos, em suas respectivas corporações, por atos de bravura no cumprimento do dever.
"Muitos desses policiais passam mais tempo no seu serviço que com seus familiares, em virtude de realizarem plantões nos finais de semana e trabalharem em datas festivas e feriados. Tudo isso para dar proteção e prestarem socorro à sociedade, por vezes, colocando suas próprias vidas em risco", explica Bradock.
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