Governo estuda forma de quitar pedaladas fiscais

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O governo estuda formas para quitar a dívida que tem com bancos públicos pelo atraso no repasse de recursos para o pagamento de programas sociais e referente a subsídios.

O atraso nesses pagamentos ficou conhecido como pedalada fiscal e foi um dos elementos para a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Além disso, uma investigação sobre a repetição desses atos neste ano foi aberta esta semana após denúncia do Ministério Público no tribunal.

O TCU deverá até o fim do mês votar um último recurso do governo negando que a prática seja ilegal. A tendência do tribunal é não acatá-lo. Com isso, o governo se prepara para quitar as dívidas com os bancos, que em 2015 ultrapassam os R$ 40 bilhões, segundo denúncia do Ministério Público em apuração.

Na área econômica ainda não há definição sobre qual seria a melhor forma para acabar com as pedaladas. Uma opção seria fazer o acerto em um prazo mais longo. Outra alternativa seria gerar mais dívida e fazer a quitação mais rapidamente.

Oficialmente, o TCU ainda não foi informado sobre qualquer mudança do governo na forma de tratar as pedaladas. No mês passado, antes do tribunal dar parecer recomendando ao Congresso a reprovação das contas, ministros do Planejamento e da AGU (Advocacia-Geral da União) levaram propostas para limitar o período que o governo podia ficar sem repassar os recursos aos bancos.

As propostas acabaram sendo implementadas este mês, dias antes do julgamento. Mas elas não resolvem o passivo, principalmente junto ao BNDES e ao Banco do Brasil, para os quais o governo deve aproximadamente R$ 38 bilhões, segundo a estimativa do procurador junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira.

Além do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também já havia se encontrado com o relator das contas no tribunal, Augusto Nardes, mostrando preocupação do governo sobre o impacto que a decisão do TCU de proibir a prática poderia ter nas contas públicas. Agências de classificação de risco também procuraram o órgão para entender os motivos que levavam o tribunal a considerar a manobra irregular.

A solução para o problema poderá afetar a meta fiscal de 2015, que já está em processo de mudança. O governo se comprometeu em 2014 a fazer um superávit primário equivalente a 1,1% do PIB. Mas, com a arrecadação fraca e sem fazer corte de despesas, pediu ao Congresso para mudar a meta para 0,15% do PIB. Essa mudança ainda não foi aprovada pelos parlamentares.