Governo fecha cortes a serem feitos no orçamento

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O governo fechou as contas da programação orçamentária de 2013 e o anúncio dos cortes no Orçamento da União de 2013, que podem ser divulgados hoje, se dará num cenário de intensa mobilização do Congresso para aprovar em tempo recorde o que os líderes chamam de "blindagem para as emendas parlamentares". Tradicionalmente, o governo corta do Orçamento as receitas extras incluídas pelo Congresso justamente para custear suas próprias emendas. O movimento político, liderado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), é para preservar as chamadas emendas individuais, que somam R$ 8,9 bilhões.

Há poucos dias, Henrique Alves instalou uma comissão especial para analisar a proposta do orçamento impositivo para as emendas, que deve ter um texto inicial aprovado ainda em maio, com a ideia de aprová-la definitivamente este ano para já valer no orçamento de 2014. A conta sobe para cerca de R$ 18 bilhões, quando contabilizadas as emendas coletivas e de bancada aprovadas pelos parlamentares no Orçamento.

O Orçamento da União deste ano foi sancionado no dia 4 de abril, e a programação dos gastos deve ser publicada até 30 dias depois. A expectativa de políticos e técnicos é que os cortes fiquem abaixo dos efetuados em 2012, que foram superiores a R$ 55 bilhões.

O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que o contingenciamento ficará entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. "Não acredito que haja necessidade de um corte maior do que R$ 40 bilhões. Acredito que seja um pouco menor do que do ano passado. Mas contingenciamento não é corte, e as emendas só começam a ser liberadas mesmo no segundo semestre", disse Jucá.