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Por atraso no pagamento, famílias produtoras de leite desistem de fornecer o produto para o governo
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Marlei Fernandes, da APP: cobrando do governo
Vence amanhã o prazo para o governo do Paraná finalizar o pente-fino das despesas contratadas e realizadas ao longo de 2013, muitas das quais ainda estão pendentes de pagamento. A dívida estimada com os fornecedores de R$ 1,1 bilhão pode sofrer ajustes depois desta avaliação. Independentemente do resultado final, o governo estadual se comprometeu a honrar todos os compromissos. A relação dos credores e o cronograma para pagamento dos débitos serão feitos a partir de segunda-feira, com base no diagnóstico que está sendo feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Em 17 de dezembro, o governador do Paraná, Beto Richa, assinou o Decreto nº 9.623/13, em que cancelou os empenhos não processados do ano passado. O empenho oficializa o compromisso de um fornecedor entregar um bem ou serviço para o poder público, o qual fica obrigado a efetivar o pagamento. Entretanto, o decreto também estipulou que alguns empenhos se transformariam em restos a pagar, e que estes seriam automaticamente cancelados a partir de 31 de janeiro.
Apesar de o decreto prever o cancelamento, o governo estadual confirmou, ontem, em nota enviada à Gazeta do Povo, que irá "honrar todos os compromissos". Segundo a nota, a partir da divulgação da lista de credores, os fornecedores e prestadores de serviço terão de fazer uma habilitação na Secretaria da Fazenda para poder receber os créditos. A reportagem conversou com alguns credores do estado, que disseram desconhecer qualquer orientação especial para receber pagamentos.
Aperto
A administração geral do Paraná Executivo, Judiciário e Legislativo reduziu os gastos com funcionalismo no Paraná em 2013, ao mesmo tempo em que aumentou outras despesas. O valor pago no ano passado para bancar pessoal e encargos sociais foi R$ 13,2 bilhões, queda de 8% em relação a 2012. Por outro lado, o montante pago em outras despesas correntes chegou a R$ 13,7 bilhões no ano passado, aumento de 36,8% em relação ao ano anterior.
Apesar do gasto maior, o Executivo tem reduzido o ritmo dos pagamentos. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por exemplo, emitiu cerca de 50 empenhos em dezembro de 2013. No mesmo mês de 2012, haviam sido 120. O mesmo ocorreu com a Secretaria de Educação queda de 4,3 mil para 3,3 mil empenhos.
Empréstimos
As dificuldades financeiras do governo do Paraná se arrastam desde o segundo semestre de 2012, quando foram requisitados empréstimos do programa Proinveste. O Executivo pleiteou outros financiamentos federais e internacionais, mas todos eles ainda dependem de aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Por o estado descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a STN barrou os empréstimos. Para os aliados do governador Beto Richa, há retaliação política do governo federal todos os estados já acessaram recursos do Proinveste. O Paraná aguarda R$ 817 milhões desse programa, de um total de R$ 2 bilhões em empréstimos paralisados.
Fornecedores acreditam na boa-fé do Estado
A Gazeta do Povo entrou em contato com alguns fornecedores do Paraná, que disseram ter fé que o Estado honrará suas dívidas. As empresas informaram que contataram as secretarias e órgãos contratantes, mas não houve nenhuma orientação especial para garantir o pagamento de serviços já prestados. "A gente vai à secretaria, faz fila, telefona. Mas a gente só ouve desculpas, de que está para sair o pagamento na próxima semana, ou em 15 dias, ou 20 dias. Nem adianta gritar com os servidores, sabemos que a culpa não é deles", informou um microempresário de Curitiba, que realiza obras em escolas para o governo estadual.
A maioria dos empresários não quer se identificar, temendo enfrentar dificuldades adicionais para receber o dinheiro. "Como microempresa, temos muita dificuldade, pois não temos capital de giro. Temos que emprestar dinheiro e, sem receber, ficamos devendo. Agora juntei minha empresa com a de outro parceiro, que estava há mais tempo sem receber. Juntos conseguimos nos manter por mais um tempo. Mas nem estamos mais participando de licitações", relatou o microempresário.
Desistência
Em Porto Vitória, no Sudeste paranaense, cerca de 60 famílias produtoras de leite também desistiram de fornecer para o governo do estado. Elas ainda aguardam o pagamento do mês de dezembro referente ao programa Leite das Crianças. "Nossa vida gira em torno do leite. Não tem como trabalhar o mês inteiro e ficar sem pagamento. Não sei como o governo nos vê, mas o colono não pode ficar esperando o pagamento", diz Alfredo Altenradt, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Porto Vitória. Os produtores de leite não receberam nenhuma explicação oficial ou orientação referente aos pagamentos atrasados.
O gerente de um posto de gasolina no interior diz que a dificuldade em receber é histórica. "Alguns órgãos pagam certinho, mas outros são menos organizados. Como o posto faz parte de uma grande rede, consegue aguentar. Mas a situação é ruim, porque cada vez há menos interessados em participar das licitações", opina o gerente.
