Governo lança concurso para Centro Judiciário

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O projeto de transformar a área que hoje abriga a prisão provisória do Ahú em um centro judiciário pode sair do papel ainda este ano. O governo do estado lançou ontem um concurso de arquitetura para a concepção do projeto do Centro Judiciário de Curitiba. O lançamento foi tema da primeira reunião do ano da equipe de secretários do governador Roberto Requião.

O concurso vai premiar três projetos de arquitetura para a construção dos fóruns de Justiça de Curitiba, que hoje estão abrigados em cinco prédios. Destes, apenas um, o do Fórum Cível, no Centro Cívico, está instalado em prédio próprio do Poder Judiciário.

Um dos três projetos pode ser o escolhido para a execução da obra. O valor estimado para a construção é de R$ 200 milhões. "Gostaria de iniciar as obras ainda neste meu governo, mas o fundamental será a consolidação do projeto e a destinação orçamentária para a execução", disse o governador Roberto Requião. Não há dotação orçamentária específica para esta obra, mas o governador afirmou que pode ser feita uma reengenharia orçamentária dentre as diversas secretarias envolvidas no projeto para iniciar a primeira etapa ainda este ano. Já a previsão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano é começar a obra em 2007, na próxima gestão de governo.

A área nobre, de 70.010 mil metros quadrados, foi cogitada para abrigar um centro cultural e um shopping center. Em julho de 2004, a Assembléia Legislativa autorizou o governo a ceder o terreno para o Poder Judiciário especificamente para a construção dos fóruns de Justiça. Dois meses depois, um decreto criou a comissão para estudar a construção desses prédios e um ano e três meses após a criação, a comissão apresenta o projeto de construção através de concurso para escolha do projeto arquitetônico.

O antigo prédio do presídio, o "Pavilhão", com 7.800 metros quadrados, será restaurado e integrará um conjunto com 170 mil metros quadrados de área construída. Estão previstos para funcionar no Centro 91 Varas (Criminal, Cível, Família, Infância e Juventude, Cartas Precatórias, Serviços Públicos, entre outros), além de todos os serviços do Ministério Público, Defensoria Pública, setor para advogados, entre outras alas a serem definidas de acordo com o projeto.

A construção desse centro é uma antiga reivindicação do Poder Judiciário. Em 1984 foi iniciada a obra do prédio que abrigaria o fórum, no Centro Cívico, que por problemas estruturais acabou sendo paralisada. A estrutura ficou conhecida como o "prédio inacabado".

De acordo com o desembargador Antônio Lopes de Noronha, que coordenou os trabalhos da comissão, quando se discutiu a cessão do terreno para a iniciativa privada, os magistrados ficaram apreensivos. O então presidente do TJ, Oto Sponholz, trabalhou para a aprovação na Assembléia da autorização para a transferência do terreno para o Judiciário.

O presidente do TJ, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, espera que o projeto escolhido seja funcional. "Que não seja um local com ostentação, mas que dê melhores condições para o exercício das funções. Um local moderno e funcional", disse.

A prisão provisória deve ser reconstruída em alguma cidade da região metropolitana, ainda não escolhida, e vai abrigar quase 800 presos, capacidade do atual centro de triagem do Ahú. Ali estão instalados também o Departamento Penitenciário e órgãos auxiliares, que serão transferidos para nova área. De acordo com a secretaria de Obras, a construção da nova prisão começa neste ano, a tempo de transferir os presos antes do início das obras do Centro Judiciário.