Governo parabenizou PMs da ‘Batalha do Centro Cívico’

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Uma tropa treinada e qualificada, [que] deixa de cumprir recomendações técnicas inquestionáveis, é porque pouco se importaram seus comandantes para a ocorrência de tão funesto resultado. Não se admira, portanto, as condecorações imediatas, logo após os fatos, no próprio Palácio Iguaçu.

Ação do Ministério Público do PR.

Os réus utilizaram as forças policiais não como unidades de segurança pública, mas como se se tratassem de autêntica ‘guarda palaciana’, pronta a assegurar a qualquer custo, a efetivação de um ato de imediato fulcral interesse do governador e de cega e ilegal obediência pelos demais réus.

Idem.

Ao fim do confronto que resultou em 213 feridos no dia 29 de abril, o chefe de gabinete do governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, recebeu o comando da Polícia Militar no Palácio Iguaçu e o parabenizou pela ação no Centro Cívico. Mais do que isso, o então comandante-geral da PM, coronel César Kogut, determinou a “anotação de elogio” na ficha funcional de todos os policiais que atuaram naquele dia, como uma espécie de “medalha de guerra”. As informações constam na ação civil pública em que o Ministério Público Estadual (MP) acusa Richa, o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini e quatro oficiais da PM de improbidade administrativa.

Ao longo de 88 páginas, o MP sustenta que o tucano respaldou e aprovou as ações da polícia. O documento destaca entrevistas concedidas pelo governador em 28 de abril, em que afirmou receber “permanentemente relatos da Segurança Pública” e de assessores próximos sobre o que se passava em frente à Assembleia Legislativa – naquela semana, ele despachou do Chapéu do Pensador, distante quase seis quilômetros. O texto cita que Deonilson, Francischini e o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, tinham vista panorâmica e “de camarote” do que acontecia, a partir do 3.º andar do Palácio Iguaçu, onde fica o gabinete de Richa. Ressalta também que o tucano cedeu o próprio helicóptero de uso pessoal para a operação.

Ao mencionar uma afirmação do governador de que “a estratégia de ação cabe ao comando da PM e à Secretaria de Segurança”, o MP argumenta que ele dolosamente conferiu “carta branca para as ações da força policial” a fim de garantir, “seja lá o que acontecesse”, a votação do projeto de lei de seu “crucial interesse” – no caso, a reforma da previdência estadual. “Utilizaram as forças policiais como autêntica ‘guarda palaciana’, pronta a assegurar a qualquer custo a efetivação de um ato de imediato interesse do governador”, diz o texto.

Ao “fugir de suas responsabilidades constitucionais como governador”, Richa teria adotado, para o MP, a censurável atitude de governantes de afirmar que “de nada sabiam”, tentando se distanciar de sua “inafastável posição constitucional de comandante maior das polícias”.

Força desproporcional

Conforme depoimentos e imagens colhidos durante a investigação, o MP sustenta que o emprego da força policial foi “absolutamente desproporcional” e, em muitos momentos, “absolutamente desnecessário”. “Os manifestantes eram perseguidos em fuga, feridos, ofensivamente alcançados com tiros cassetetes, bombas e armas químicas em perímetros inimagináveis (...), como se lhes quisessem dar uma antidemocrática ‘lição’”, descreve a ação.

Segundo o MP, a maioria dos feridos tinha mais de 30 anos e não ofereceu qualquer enfrentamento à polícia. Mesmo os jovens que resistiram ao avanço da PM, diz o documento, usavam panelas e folhas de eucatex como escudo e estavam desarmados. Tanto que apenas cinco policiais se feriram levemente. “A ‘Operação Centro Cívico’ periclitou a vida de milhares de pessoas, com evidente desvio de finalidade, como pessoal ato de desmedido emprego da força.”

Esclarecimento

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo na segunda-feira (6), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarece que não é responsável pela defesa dos agentes públicos do Executivo, como citado na reportagem. De acordo com a PGE, o órgão é fica encarregado da “representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica na defesa do Estado do Paraná, conforme termos dos artigos 123 da Constituição Estadual”.