O governo conseguiu nesta segunda-feira autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para enfeitar a Esplanada dos Ministérios durante as comemorações da Semana da Pátria. Com a decisão, a Presidência vai poder instalar painéis nas paredes laterais dos ministérios, bandeiras em postes de iluminação pública e faixas nas faces frontais e laterais dos tribunais. No dia 7 de setembro serão distribuídos "bandeirolas" e folhetos com a programação do desfile, para orientar a população.
Na decisão, o TSE diz que "não há, na ornamentação apresentada, remissão ao Governo Federal ou a qualquer órgão que integre a sua estrutura, não havendo, portanto, personificação de publicidade do Estado, com o condão de gerar desequilíbrio no pleito".
O governo teve que pedir autorização para realizar a festa porque a Lei das Eleições de 1997 proíbe que agentes públicos nos três meses que antecedem as eleições façam publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
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