Governo prevê gastar 85% a mais com segurança

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A Assembleia Legislativa do Paraná começa a votar hoje o Plano Plurianual (PPA) elaborado pelo governo Beto Richa (PSDB) para o período 2012-2015. Também será votada, em primeira discussão, a Lei Orçamen­­­tária Anual (LOA) para o ano que vem. Além de priorizar gastos com educação e saúde conforme exige a legislação brasileira, o tucano deixou claro na proposta que seu governo considera a segurança pública ponto central de sua administração.

Na comparação com o PPA 2008-2011, do ex-governador Roberto Requião (PMDB), a previsão de gastos com segurança cresceu quase 85%. Por outro lado, as despesas com o custeio da máquina do Estado aumentaram 63% a mais do que cresceu o montante total do PPA atual em relação ao anterior. Para especialistas, o enxugamento da máquina é fundamental para aumentar os investimentos que beneficiam diretamente a população.

Ao todo, o Executivo do Paraná projeta gastar R$ 139,5 bilhões até 2015. Desse total, R$ 70 bilhões estão divididos em 21 programas temáticos que especificam os setores em que o governo pretende investir nos próximos quatro anos – o restante será para bancar a máquina administrativa. A educação básica ficará com a maior fatia do bolo, R$ 21 bilhões – 29,8% dos R$ 70 bilhões. A saúde receberá R$ 12,5 bilhões (17,8%), enquanto a segurança pública ficará com R$ 9,9 bilhões (14,1%).

Para o doutor em Economia José Guilherme Vieira, professor da UFPR, um dos dados que chama mais a atenção no PPA é o aumento na previsão de gastos com segurança – R$ 9,9 bilhões no plano de Richa contra R$ 5,3 bilhões no de Requião. "Isso mostra a tentativa de corrigir problemas históricos no setor." Em recente levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, por exemplo, 70% dos paranaenses disseram se sentir menos seguras hoje do que há cinco anos.

Vieira ressalta que, apesar de estarem no topo do ranking, os gastos previstos com educação e saúde seguem níveis históricos e, portanto, se mostram incompatíveis com grandes saltos de qualidade na prestação dos serviços. "A média de investimentos nessas áreas está relativamente dentro de índices internacionais, mas em outros países já há toda uma estrutura montada e não é preciso fazer aportes novos para manter a máquina funcionando", alerta. "Em termos de necessidades e carências, seria preciso um porcentual maior para corrigir falhas evidentes. Os valores do PPA mostram, ao contrário, que continuaremos caminhando no passo atual. Precisamos de estruturas novas, e não apenas tocar o que já existe", afirma.

Por outro lado, o pós-doutor em Administração Pública Denis Alcides Rezende, professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR, destaca como positiva a aplicação de R$ 7 bilhões em Ciência e Tecnologia. Os gastos incluem despesas nas universidades estaduais e no desenvolvimento de inovações tecnológicas. "Investimentos dessa natureza fatalmente vão melhorar a indústria e a infraestrutura. Mas é claro que isso é algo com resultados a longo prazo", argumenta.

Ponto positivo

Outro destaque citado por Vieira é a previsão de investimentos em infraestrutura e logística (R$ 2,6 bilhões) e aparecem como sexto programa no ranking. "O agronegócio puxa o PIB do Paraná em várias regiões, mas ainda é prejudicado pelos custos gerados em decorrência de problemas no transporte e, sobretudo, no Porto de Paranaguá", critica.

Rezende alerta, porém, que, mesmo figurando entre os primeiros do ranking, os gastos com infraestrutura e logística não são tão altos se forem considerados resultados a curto prazo. "As parceiras público-privadas (PPPs), sentido para o qual o governo já vem sinalizando, podem ser uma saída para garantir esses investimentos."