Governo prevê que mínimo vai ser de R$ 616 em 2012

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O governo federal trabalha com queda da inflação e dos juros no segundo semestre de 2011. De acordo com a ministra do Plane­­­­jamento, Miriam Belchior, como a previsão é de desaceleração dos índices inflacionários "é natural que os juros também baixem". A avaliação, que integra a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, foi apresentada no mesmo dia em que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que o país está "no meio de um ciclo de aperto monetário" para conter riscos inflacionários.

A proposta de LDO prevê ainda um salário mínimo de R$ 616,34 em 2012, chegando a R$ 745,66 no último ano do governo da presidente Dilma Rousseff. Os valores poderão ser modificados devido à influência do comportamento da inflação e do crescimento da economia.

Conforme a proposta, o cenário da economia brasileira deve melhorar consideravelmente a partir do próximo ano. O governo projeta inflação no centro da meta (4,5%) e queda adicional de juros não só para 2012 como também para 2013 e 2014. De 2011 para 2014, a Selic, conforme as estimativas do governo, deve re­­cuar de 11,75% para 8,5% ao ano.

Carimbos

A LDO também revela que o governo federal quer ter mais liberdade para aplicar cerca de R$ 10 bilhões do orçamento em 2012, ano eleitoral. A ideia é derrubar a blindagem que hoje protege diversos programas governamentais de cortes e de remanejamentos. Apenas saúde e educação continuariam protegidas dos cortes no orçamento, por terem vinculação constitucional.

Desde 2004, programas da área de Ciência e Tecnologia e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foram resguardados da tesoura devido à criação de rubrica que tornava obrigatório o pagamento desses gastos. No decorrer dos anos, porém, esse instrumento foi desvirtuado e passou a ser usado para proteger propostas que nem sempre eram consideradas prioritárias pelo governo – entre elas as referentes à dívida com organismos internacionais, ao fundo para mudanças climáticas e à sanidade animal e vegetal, entre outras.

Diante da ampliação de áreas protegidas, parlamentares começaram a apresentar emendas que destinavam recursos para programas abrigados justamente sob esse guarda-chuva. Com isso, a despesa desse "pacote" apresentou um enorme salto, indo de R$ 2,4 bilhões para R$ 10,3 bilhões em 2011 – um aumento de 323%.

No caso da área de Ciência e Tecnologia, esse gasto obrigatório também foi expressivo: saltou de R$ 1,886 bilhões em 2004 para R$ 4,722 bilhões.

Segundo a ministra do Plane­­­­jamento, Miriam Bel­­­chior, a mudança não significa que os programas desta pasta passem a receber menos. Ela garantiu que os recursos serão assegurados, mesmo que a nova regra venha a ser aprovada. Mas a novidade é que, na prática diária, de liberação de recursos, a equipe econômica passará a ter mais voz e muito maior autonomia para contingenciar.

PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o combate ao fim da pobreza extrema são as duas grandes prioridades que sustentarão a execução orçamentária do próximo ano, segundo Miriam Belchior.

Durante entrevista coletiva, a ministra disse que o governo adotou postura austera na definição dos parâmetros da LDO. Isso, segundo ela, reafirma a manutenção do tripé dos três pilares da economia adotada (câmbio flutuante, meta de inflação e superávit primário). "É mais um instrumento do governo que reafirma a importância do tripé econômico na nossa economia", afirmou.