Governo propõe reajuste de 6% aos servidores estaduais

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O governador Roberto Requião (PMDB) informou ontem que vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece o reajuste salarial de 6% para todos os servidores estaduais. O aumento, porém, não tem data para entrar em vigor. Segundo a Secretaria de Administração e Previdência, isso depende de quando o projeto será votado pelos deputados estaduais e também de uma avaliação do governo sobre as contas estaduais. Cerca de 200 mil funcionários públicos, entre ativos e inativos, irão receber o reajuste.

O vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) deve levar o projeto ao Legislativo ainda hoje. Segundo o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), o projeto deve ser votado em no máximo duas semanas.

Conforme cálculos das secretarias de Administração, do Planejamento e da Fazenda, o aumento representa um acréscimo de R$ 35,9 milhões por mês na folha de pagamento do estado. Atualmente, o gasto com salários e pensões de servidores ativos e inativos gira em torno de R$ 584,9 milhões.

A Secretaria de Administração informa que no momento em que o projeto for aprovado pelo Legislativo, o governo estadual irá fazer uma análise da relação "despesas versus receitas". A intenção, de acordo com a secretaria, é dar o reajuste a todos os servidores de uma única vez. Segundo a secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, técnicos estão fazendo um trabalho minucioso para que o governo possa aplicar o reajuste geral nos salários dos servidores, dentro das limitações orçamentárias do estado.

Segundo o governo, o porcentual do reajuste dos servidores é maior que a inflação projetada para os últimos 12 meses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), medido pelo IBGE, acumula alta de 5,2% no período. Requião considera que o aumento segue a política anticrise do governo estadual. "Esse aumento não é fácil de ser concedido, mas faz parte da filosofia do governo, faz parte da nossa condução da política econômica. Em um momento de crise, nós só podemos sair dela se o povo tiver dinheiro para gastar", declarou Requião, segundo texto da Agência Estadual de Notícias.

Na segunda-feira, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, afirmou ter recomendado ao governador que esperasse as informações consolidadas sobre a arrecadação estadual em abril. Só depois disso seria possível definir o reajuste para o funcionalismo, sugeria Arzua. Para o secretário, seria ideal aguardar a análise dos efeitos da minirreforma tributária promovida por Requião – que começou a vigorar em 1º de abril – e do impacto das medidas anticrise adotadas pelo governo federal.

Crítica

O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM), criticou a proposta do governo. "O governo alega que não pode dar um reajuste maior devido a crise econômica, pois a arrecadação do estado está em queda. Mas o governador não pensou na crise quando propôs 15% de reajuste ao salário mínimo regional que é pago pela iniciativa privada", declarou, via assessoria de imprensa.