A Comissão Mista de Orçamento (CMO) faz um esforço concentrado nesta semana para votar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. No entanto, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), está empenhada na votação dos projetos de abertura de créditos suplementares no Orçamento federal, que totalizam R$ 4,266 bilhões.
O presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), convocou seis reuniões do colegiado, a partir de amanhã e até quinta-feira, a fim de tentar votar os projetos de crédito e a LDO.
Constam da pauta da comissão cinco projetos de abertura de créditos orçamentários suplementares. O principal deles é o projeto de lei do Congresso (PLN) 7/10, que abre aos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades crédito suplementar de R$ 3,473 bilhões.
O governo depende da votação das matérias na CMO para que depois sigam para o plenário. Os projetos precisam ser aprovados em sessão conjunta do Congresso até a próxima sexta-feira, sob pena de que os recursos não sejam repassados aos Ministérios antes do período eleitoral. A Lei Eleitoral proíbe o repasse de recursos federais aos Ministérios e demais órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições - o 1º turno está marcado para 3 de outubro.
No entanto, os deputados e senadores da base aliada que integram a CMO rebelaram-se nas últimas semanas e deflagraram um "recesso branco", suspendendo a apreciação dessas matérias por causa do ritmo lento de liberação das emendas parlamentares. Líder do PSDB na Comissão, o deputado Rogério Marinho (RN) observou que, no caso da oposição, menos de 5% das emendas foram liberadas até o momento.
Contudo, o prazo para empenho (reserva dos recursos no cronograma de execução orçamentária) das emendas também termina na próxima sexta-feira. Depois disso, o Executivo fica impedido de repassar recursos do Orçamento federal para os congressistas.
Assim, os parlamentares só votarão a liberação de créditos se o governo sinalizar que fará o empenho dos valores correspondentes às emendas. Paralelamente, líderes da base aliada e da oposição tentam construir um consenso em torno do relatório do senador Tião Viana (PT-AC) à LDO para 2011.
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