Governo quer colocar prefeitos para discutir a região metropolitana

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Fazer com que os municípios da região metropolitana de Curitiba conversem entre si para resolver os problemas de forma conjunta é talvez o maior desafio da Comec (Coordenação da Região Me­­­tropolitana de Curitiba). O ex-de­­putado Rui Hara (PSDB), nomea­do pelo governador Beto Richa (PSDB) para comandar a coordenação, afirma que uma das maneiras de fazer isso será tirar do papel os conselhos que nunca funcionaram, embora estejam previstos em lei.Os prefeitos ou seus representantes participariam de um conselho consultivo e de um conselho deliberativo dentro da Comec. Isso poderia levar a debates e a soluções, segundo ele. No entanto, o poder maior continua­ria cabendo ao governador que, por lei, é o presidente do conselho deliberativo.

O novo coordenador da região metropolitana conversou com a Gazeta do Povo e prometeu industrializar os municípios como forma de trazer riquezas mesmo para as áreas afetadas por restrições ambientais. Confira:

Quais os planos da Comec para os próximos quatro anos?

A ideia é criar projetos em todas as áreas, como saúde, educação, meio ambiente e uso e ocupação do solo. Existe um desnível muito grande entre os municípios. Temos Curitiba, considerada de primeiro mundo, e temos municípios com 100 mil habitantes com taxas de crescimento populacional negativa. Não está aumentando, está diminuindo a população. E esses municípios não têm condições de resolver seus problemas sozinhos, só de maneira integrada com os outros municípios do entorno. Essa é a ideia nossa, fazer este trabalho de integração.

Como o senhor pretende articular essa integração com os prefeitos?

A lei que criou a Comec, em 1974, prevê um conselho consultivo e um conselho deliberativo, mas eles nunca foram criados. Quer dizer, existem somente no papel. Quero ativar esses conselhos para ter realmente um fórum de discussão. Quando fui secretário municipal e secretário da Assomec (Associação dos Municípios da Região Metro­­­politana de Curitiba), tivemos reuniões descentralizadas. O grande problema na época era a questão de saúde. Então, os secretários de saúde municipais fa­­­ziam reuniões e, com isso, nasceu o Consórcio Intermunicipal de Saúde. Levou tempo, porque tem que fazer o regimento interno, aprovar, tem que ser assinado por todos os prefeitos, tem que passar por todas as câmaras municipais... Agora, estamos na fase de iniciar o funcionamento deste consórcio.

Como funcionariam os conselhos?

O conselho deliberativo, de acordo com a lei, tem como presidente o governador; participariam o secretário de Desenvolvimento Urbano, mais dois prefeitos, um representante de Curitiba e dois representantes da Assomec. Este conselho tem condições de orientar como devemos trabalhar em todos os projetos. Logo abaixo, tem o conselho consultivo, que tem representantes de todos os municípios. Pode ser o prefeito ou quem ele delegar. Então, muitas decisões serão tomadas em conjunto com os municípios, levadas ao conselho deliberativo e, aí, colocadas em práticas.

Como presidente do conselho deliberativo o governador não acaba tendo muito mais poder do que os municípios? Há como evitar isso?

A composição do conselho é definida pela lei que criou a Comec e está em processo de avaliaçâo atualmente. Está tramitando na Assembleia um projeto prevendo mudanças e a lei será revista.

Quando o senhor imagina que esses conselhos podem ser ativados?

Eu quero fazer no mais curto espaço de tempo possível. Vou conversar com o Durval Amaral [secretário da Casa Civil] e com o governador para ver como fazer o início deste processo.

O senhor acredita que isso pode resolver a falta de uma gestão compartilhada na região metropolitana, que hoje acaba por ser concentrada no governo estadual ou na prefeitura de Curitiba?

Eu acho que seria um bom mecanismo para ter uma forma de discussão. Esperamos que os grandes temas possam ser discutidos em conjunto com os prefeitos, que sabem onde dói o calo, para ver no que cada um pode ajudar e, com isso, fazer um grande projeto.

Há um projeto na Assembleia Legislativa, apresentado pelo ex-deputado Edson Strapasson (PMDB), a partir de uma iniciativa do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), que cria um consórcio para gerir toda a região metropolitana. O atual governo apoia este projeto?

Eu acho que este projeto tem alguns problemas. O consórcio [que substituiria a Comec] permite ao município a participação ou não. É livre-arbítrio. Se o município disser "eu não quero participar do consórcio", ele fica de fora. Hoje, a Comec trabalha em todos os municípios de maneira integrada com os prefeitos. Num esquema de consórcio, os municípios menores teriam peso diferente, e isso é ruim. E acho que o consórcio não é a única forma de gestão: tem outras formas de gestão compartilhada. Em algumas áreas eu acho importante. Eu acredito, por exemplo, que a solução para a saúde metropolitana é através de consórcio. A educação talvez seja um outro formato.

Boa parte dos projetos da Comec hoje é na área da mobilidade, na questão de transporte. Um exemplo é o PAC da Mobilidade, que prevê obras em São José dos Pinhais e a construção do Eixo Metropolitano, para integrar algumas cidades. Na sua gestão, o transporte continuará a ser base do processo de integração ou há outras áreas que podem ser contempladas?

O que a Comec precisa fazer é o desenvolvimento social, a integração e o ordenamento do uso e ocupação do solo. A integração, invariavelmente, terá que ser feita por tranporte coletivo ou criação de novas rotas de rodovias. A maioria das ligações intermunicipais vem em direção a Curitiba. Não existem muitas vias radiais. Então, vão ter que ser criadas. O Eixo Metropolitano já é uma ligação desde Colombo até Araucária, uma via radial de interligação. Agora, o que vai fazer com que ocorra o desenvolvimento é um projeto a médio prazo. E é isso que a gente espera poder iniciar ou criar em discussão com os prefeitos.

Este projeto passa por atração de investimentos e de empresas?

Com certeza. A visão que a gente tem de desenvolvimento é que é necessária a industrialização. Porque a indústria paga impostos, então ela produz riqueza para o município, e produz empregos. O município que tiver uma indústria que o sustente vai se desenvolver por si só. Ele vai ter recursos para investir em estradas, em saúde, escolas, tudo que é necessário para a população. O município que não tem renda, por melhor que seja a intenção do prefeito, ele não consegue viabilizar porque não tem recursos suficientes para isso. Então, eu acho importante que a gente consiga levar essa questão da indústria para cada cidade.

Mas aí tem um desafio histórico da região metropolitana que é superar as barreiras ambientais. O caso clássico é de Pira­­­quara, que tem uma grande área de mananciais. A tendência hoje de crescimento industrial é na região de Fazenda Rio Grande e Araucária. Como equacionar isso?

Eu acho que aí a questão é o tipo de indústria para aquela região. A gente não pode localizar indústrias poluentes em áreas de mananciais. Agora, é possível atrair indústrias não poluentes ou indústrias com ISO 14.000, que não poluem a natureza e não prejudicam as pessoas do entorno. A gente tem o aquifero Karst, mais ao norte, que inibe um pouco o crescimento para aquela região. Mas mesmo aí tem regiões em que pode se construir. E está tudo mapeado, mostrando o que se pode fazer e quais são os parâmetros.

O governo está no início, mas já existem negociações com novas empresas para se instalarem na região metropolitana?

Tivemos alguns contatos – não vou poder declinar os nomes por uma questão de sigilo. Mas já temos algumas coisas em vista. A ideia é ir atrás de pessoas que queiram investir na região.

O senhor pode dizer pelo menos os setores dessas empresas?

São conversas iniciais. Uma é do setor de autopeças. A Comec não vai trabalhar sozinha. Vamos trabalhar junto com as secretarias de Indústria e Comércio e Meio Ambiente, para realmente a gente fazer um grande projeto de desenvolvimento.