O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira que além do fundo de infra-estrutura, o governo quer criar, via projeto de lei complementar, um fundo de habitação com recursos do FGTS. Para isso será prorrogada por prazo ainda a ser definido a multa de 50% que as empresas têm que pagar pela demissão sem justa causa de seus funcionários. A multa vale desde 2001 e funciona da seguinte forma: 40% do valor é direcionado para os trabalhadores e 10% usados no pagamento dos planos Collor e Verão.
O ministro disse que até janeiro, o governo já terá quitado essa dívida e, portanto, poderá usar esses 10% na construção de moradias populares para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
- Esse percentual de 10% garante uma receita de R$ 1,4 bilhão por ano - disse Marinho.
Quanto à aliquota de 8,5% sobre a folha de pagamento, que deixa de vigorar em dezembro, o ministro disse que o governo não pretende fazer qualquer alteração. Isso significa que a contribuição voltará ao patamar anterior a 2001, de 8%. A contribuição foi elevada a partir daquele ano para cobrir um rombo no FGTS identificado na época.
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