O governo vai apresentar na próxima semana dados sobre o impacto da arrecadação da CPMF para os estados, com o objetivo de reforçar a importância da prorrogação do tributo e atrair mais apoios para a votação no Senado. O objetivo é fazer os governadores pressionarem suas bases a votar a favor da proposta:
- Alguns estados já recebem mais recursos da CPMF do que da própria arrecadação, como o Tocantins - disse o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, após a reunião do Conselho Político, nesta quinta-feira.
Mares Guia disse que o governo não cogita modificar mais a proposta da CPMF, que é de prorrogação da alíquota de 0,38% até 2011, com alguns ajustes e repasse maior para a saúde.
- Vamos aprovar a CPMF finalmente, e não me surpreenderá se tivermos mais de 49 votos - disse o ministro, referindo-se ao mínimo de votos necessário para a aprovação no Senado.
Perguntado se isso significava que as negociações estavam encerradas, principalmente com o PSDB, que não aceitou as propostas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, Mares Guia foi cuidadoso.
- Não é que a proposta não muda. Política é conversa, se você não conversa, não dá um passo para a frente.
Durante a reunião do Conselho Político, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um resumo das negociações e defendeu que o governo mantenha as conversas com os senadores.
- Nós estamos discutindo com a base e com a oposição algumas alternativas de desoneração de bens de capital e piso para a CPMF - disse Mares Guia.
A base aliada espera a vitória da proposta de prorrogação da cobrança da CPMF na CCJ do Senado, que vota a questão na terça-feira.
- Sabemos que o relatório é contra, mas há uma maioria assegurada que é a favor - garantiu o ministro.
Mares Guia afirmou que certas questões, como fatia maior de estados e municípios na Cide, imposto sobre combustíveis, sequer entraram nas discussões, mas podem ser levadas em conta mais adiante.
- São demandas dos governadores que estão sendo consideradas, mas que ainda não estão sendo negociadas - disse o ministro, acrescentado que a intenção do governo é encaminhar ao Congresso, até o dia 20, a proposta de reforma tributária.
Nela deverão ser tratadas as reivindicações dos governadores, principalmente maior participação na Cide e desoneração do PIS/Cofins para investimentos em saneamento.
Na quarta-feira, a bancada do PMDB no Senado decidiu fechar questão a favor da prorrogação da CPMF, mas com a exigência da redução da alíquota de 0,38% para 0,36% já em 2008, mesma reivindicação feita pelo PDT. A proposta peemedebista reduziria em R$ 2 bilhões a arrecadação do imposto no ano que vem, prevista para R$ 40 bilhões.
Inicialmente, o governo tinha concordado em reduzir a alíquota do imposto para 0,36% em 2008, mas depois a proposta foi abandonada em troca de recursos adicionais da CPMF para a saúde, na ordem de R$ 24 bilhões ao longo de quatro anos, e de isenção para uma faixa salarial dos gastos com o imposto.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não poderia, de um lado, dar mais dinheiro da CPMF para a saúde e, de outro, reduzir a arrecadação por meio da mudança da alíquota. No entanto, muitos governistas acreditam que a redução da alíquota pode ser uma "nova bondade" a ser oferecida pelo governo para agradar à própria base e ao PSDB.
- Nós queremos uma redução da alíquota e acreditamos que os pontos apresentados pelo ministro foram positivos. Então, temos que insistir nos demais pontos - disse o líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), que exige ainda a efetivação da proposta de controle dos gastos correntes.
Entre os peemedebistas, a decisão de apoiar a prorrogação da CPMF não foi unânime. Dos 18 senadores que participaram da reunião, de um total de 20, dois se abstiveram - Renan Calheiros (AL) e Pedro Simon (RS) - e um votou contra: Mão Santa (PI).
Romero Jucá disse que uma das propostas em análise é que a base aliada encampe todas as que foram apresentadas ao PSDB. Entre elas, está a que determina a isenção do gasto com CPMF para quem tem rendimento de até R$ 4.340, idéia original do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), como também as que tratam do controle do gasto público. Para Jucá, o governo ainda tem espaço para aperfeiçoar a proposta. O líder governista disse ainda que os tucanos vivem um momento político difícil e, por isso, não aceitaram a proposta, e não por acharem insuficientes.
Mesmo que fosse oferecido ouro em pó, a discussão seria ouro em lingote. O problema não é a proposta, é a questão política interna - disse Jucá.
CCJ pode votar relatório na próxima terça-feira
Se por um lado o governo ainda tenta negociar com o PSDB o apoio à prorrogação da CPMF até 2011, por outro a proposta segue o seu trâmite no Senado. O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), informou nesta quarta-feira que o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) será lido na próxima segunda-feira e, que se não houver pedido de vista, a votação pode acontecer no dia seguinte.
Kátia Abreu, que tem se manifestado contrária à prorrogação do imposto, havia informado que não apresentaria seu parecer sobre a matéria antes do dia 16 deste mês. Segundo Maciel, a mudança na data deveu-se a uma reunião, na noite da terça-feira, entre ele, o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT), e os líderes do DEM, José Agripino (RN) e do governo, Romero Jucá.
- Precisamos de um quórum mínimo de 13 parlamentares na segunda-feira para analisarmos esse relatório, mas já estou telefonando pessoalmente para cada senador membro da CCJ, para que esteja atento a essa necessidade - explicou Maciel.
O governo corre contra o relógio na aprovação da proposta. A CPMF vence em 31 de dezembro e, para ser prorrogada pelos próximos quatro anos, precisa ser aprovada até esta data. Mas terá dificuldade para conseguir os 49 votos necessários para aprovar a matéria no plenário do Senado. O Democratas, que tem 14 senadores, já fechou questão contrária à prorrogação do imposto. Nesta terça, o PSDB rejeitou proposta do governo e avisou que os 13 senadores do partido também estão unidos contra a prorrogação do imposto.
