Governo quer R$ 540 mi de royalties da Itaipu

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Após o fim da cobrança da multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná, decorrente do contrato de empréstimo para saneamento do Banestado, o governo do estado prepara-se para uma nova batalha na capital federal. O próximo objetivo é recuperar R$ 540 milhões que teriam sido retidos indevidamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referentes ao reequilíbrio do acordo de pagamento de royalties de Itaipu e outras 15 usinas hidrelétricas paranaenses, desde 2000.

Mensalmente, essas empresas repassam ao governo federal uma compensação financeira pelo uso do potencial hidráulico dos rios paranaenses. No caso de Itaipu, cerca de 75% do arrecadado em royalties é dividido entre o governo do estado e municípios mais afetados pelo alagamento de terras para a formação de reservatórios. A concessão de royalties é resultado de campanha vitoriosa liderada pela Gazeta do Povo, com apoio da sociedade organizada, para que os municípios que tiveram terras alagadas pela formação do lago recebessem uma justa indenização pelo que perderam.

Desde 1985, a hidrelétrica já repassou US$ 3,08 bilhões ao Tesouro Nacional – os valores são calculados em dólares por tratar-se de uma empresa binacional.

Em 2000, durante o segundo mandato da gestão Jaime Lerner (1995–2002), a administração estadual fez um acordo com a União para antecipar de uma vez só o recebimento dos royalties que deveriam ser pagos até 2020. Pela projeção, o governo receberia R$ 3,08 bilhões, mas o cálculo do deságio de 12% ao ano jogou a quantia para R$ 1,17 bilhão à vista.

Após assumir, o governador Roberto Requião (PMDB) passou a brigar pelo reequilíbrio das contas do contrato. O governo alega que, desde 2000, as usinas passaram a produzir mais energia do que a quantidade prevista no acordo. Como o cálculo dos royalties é feito em cima da produção energética, houve um acréscimo no repasse feito pelas empresas à União. Além disso, o governo federal também teria sido beneficiado pela variação cambial do dólar nos últimos sete anos. Os royalties são pagos em dólares, mas o contrato de antecipação foi firmado em reais.

Em julho de 2000, a moeda norte-americana era cotada em R$ 1,79, dois anos depois atingiu R$ 3,10, chegando ao R$ 1,85 atual. "As usinas entregaram mais dinheiro à União do que o que estava programado, só que o governo federal não fez o repasse do excedente ao Paraná. Só estamos lutando por essa diferença", diz o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Nivaldo Krüger. É ele o responsável pelo levantamento de dados que embasam o pleito do governo.

Krüger explica que o governo já solicitou à STN um novo cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrico (Aneel). Especialistas de Brasília, contratados pelo governo, estipularam que a diferença cambial e de aumento de energia que deveria ser paga ao Paraná é de R$ 540 milhões. Segundo o secretário, os técnicos são os mesmos que atuaram a favor de Mato Grosso do Sul em uma reivindicação similar, em 2005.

A diretora financeira de Itaipu, Margareth Groff, confirma que houve aumento de aproximadamente 20% na produção de energia da hidrelétrica nos últimos anos. Em 2006, por exemplo, a produção assegurada era de 75 mil gigawatts, mas chegou a 92 mil. "Dependemos da demanda do mercado, mas sempre há uma projeção mínima", diz.

Segundo Margareth, é necessário verificar se o contrato não foi efetuado em cima apenas da previsão de energia assegurada. "Quanto ao dólar, o câmbio sobe e desce, é difícil dizer qual é a influência", diz. Ela prefere não opinar sobre a legalidade da reivindicação do governo do estado.

Cid Campêlo Filho, chefe da Casa Civil da gestão Lerner, afirmou que o R$ 1,17 bilhão recebido em 2000 foi aplicado integralmente na capitalização da Paranaprevidência. "Precisávamos da verba porque, sem planejamento, nosso sistema de previdência do funcionalismo colocaria em colapso as finanças do estado", disse. Campêlo Filho alega que o estado deixou de comprometer o orçamento com o pagamento de salários para aposentados. Para ele, o pleito do governo é justo, desde que não seja desrespeitado o contrato.