Explicações
O governo do estado diz que a inadimplência da prefeitura vem desde fevereiro. Acompanhe as explicações dadas para justificar o bloqueio de recursos.
Fevereiro A prefeitura não teria recolhido aos cofres do estado R$ 300 milhões de contrapartida na construção do Contorno Norte. Fevereiro Afirma necessidade de consulta ao Tribunal de Contas para verificar se não existem impedimentos.
Março O FDU contava com recursos do BID até agosto de 2006, mas com o fim da parceria, seria preciso uma readequação de critérios de repasse.
Maio Curitiba estaria inscrita no Cadastro de Inadimplentes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Junho A prefeitura teria um débito antigo com a Secretaria do Tesouro Nacional pela dívida da construção da CIC.
A última versão para o bloqueio dos recursos, pelo governo do estado, para a prefeitura de Curitiba foi dada pelo governador Roberto Requião (PMDB), em Brasília, no último dia 21, durante a mobilização pedindo o fim da cobrança da multa mensal de R$ 5 milhões aplicada ao Paraná pelo goveno federal.
Ao ser questionado por lideranças de oposição, Requião disse que a prefeitura tem um débito antigo com a Secretaria do Tesouro Nacional pela construção da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). "Quando descobrimos isso, deixamos de fazer os empréstimos porque poderíamos estar cometendo uma improbidade administrativa", explicou na ocasião.
Apesar do argumento de que descumpriria a lei se liberasse recursos para a prefeitura de Curitiba, o governador autorizou na semana passada o repasse de R$ 443 mil para a pavimentação da Rua José de Oliveira Franco, no Bairro Alto. O valor é referente à quinta parcela de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU). O convênio começou a ser liberado em 29 de dezembro de 2006, depois da eleição. A obra vai ser inaugurada na quinta-feira. "O governador disse que estaria cometendo improbidade administrativa, mas nós o absolvemos desse crime de responsabilidade porque Curitiba não está inadimplente. Requião repassou dinheiro do FDU para a obra, o mesmo fundo que ele nega para os demais financiamentos", disse o prefeito Beto Richa (PSDB).
Os outros financiamentos apontados pelo prefeito somam R$ 64 milhões e iriam ser destinados a outras 18 obras que aguardam recursos para serem iniciadas. Entre elas, a execução do Anel Viário, promessa do governador durante a campanha eleitoral, a construção do Hospital do Idoso e a remodelação das avenidas Toaldo Túlio e Anita Garibaldi.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano confirmou o repasse e informou que o contrato de financiamento entre a prefeitura e a agência de fomento do Paraná foi assinado em 18 de setembro de 2006 e o contrato para a execução da obra, em 11 de outubro de 2006. A justificativa para o bloqueio de recursos para as outras obras é que a prefeitura estaria inadimplente com o governo.
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