A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, esteve ontem em Brasília, junto com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, para continuar a negociar com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) uma solução sobre a multa aplicada em função do não pagamento da dívida de títulos "podres" do Banestado. A multa já soma R$ 220 milhões em dinheiro retido pela União, cobrada na forma de retenção do dinheiro dos cofres federais que deveriam ser passados para o estado de forma ordinária.
Esta é a segunda vez que a procuradora que assumiu no início do mês o lugar antes ocupado por Sérgio Botto de Lacerda vai até o Distrito Federal para tentar a suspensão da multa que a União cobra, desde 2004, em razão da inadimplência pelo não pagamento dos precatórios dos títulos públicos, adquiridos na privatização do Banestado, em 2000. A procuradora e o secretário estiveram ontem à tarde na procuradoria da Fazenda Nacional para saber qual será o parecer jurídico sobre o assunto. Mas até o fim da tarde de ontem os representantes do governo não haviam divulgado o resultado dessa nova rodada de negociação.
Em entrevista concedida à Gazeta do Povo no dia 6 de maio, a procuradora disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia comunicado que iria resolver o assunto, mas que a solução dependia da Fazenda Nacional.
A retenção mensal feita pela STN é de R$ 10 milhões . O argumento usado pelo o governo do estado para tentar suspender a multa é de que o estado não deve pagá-la porque o contrato de privatização do Banestado previa apenas que o governo adquirisse os títulos, que estavam na carteira do banco, para facilitar a sua venda. A procuradora afirma que não há nenhuma cláusula que obrigue o Paraná a pagar pelos títulos lançados, via Banestado, por estados como Alagoas e Santa Catarina. A tese vem como reforço a uma outra que está no Poder Judiciário, na qual o governo do Paraná defende a desvinculação dos contratos de empréstimo do estado do Paraná com a União (dinheiro emprestado pelo estado para sanear o Banestado, antes de privatizá-lo) e o contrato de privatização do Banestado.
Caso o estado consiga a suspensão das multas, a devolução do dinheiro será feita em forma de crédito, abatido da multa que o Paraná paga mensalmente, de R$ 54 milhões, do empréstimo para sanear o Banestado.
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