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Policiamento em Curitiba: mais dinheiro para o combate ao crime | Antônio Costa/ Gazeta do Povo
Policiamento em Curitiba: mais dinheiro para o combate ao crime| Foto: Antônio Costa/ Gazeta do Povo

Policiais militares

Aumento salarial não está previsto

O aumento de 20% no orçamento para a segurança pública, anunciado ontem pelo governo estadual, não contempla a implantação da emenda à Constituição do Paraná que unifica os vencimentos e prevê reposição salarial aos policiais militares.

A reivindicação dos PMs foi objeto de protestos na Assembleia na última quarta-feira. "Se o estado não tiver um acréscimo de receita, não será possível implantar [a emenda]", disse ontem chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM).

Segundo Durval, a implantação da emenda acarretaria gastos de cerca de R$ 600 milhões por ano– valores que fariam com que o estado excedesse os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Estamos no limite e amarrados pela lei. O orçamento não pode avançar além do que a lei permite", disse Durval. (SM)

Prioridade no estado até 2015 será a educação

Além da proposta de orçamento para o ano que vem, o governo estadual também entregou ontem à Assembleia o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. De acordo com o governo, a previsão orçamentária nos próximos quatro anos é de R$ 139 bilhões.

A proposta mostra como será a estratégia de gastos ao longo da gestão Beto Richa (PSDB). Pelo PPA, o governo dará prioridade no período à educação, dentre todas as áreas. Segundo o PPA, somente os investimentos em dois programas educacionais – o "Inova Educação" e o "Excelência do Ensino Superior" – devem ser de R$ 24,5 bilhões. De acordo com o secretário da Casa Civil , Durval Amaral (DEM), nesse montante está incluído o ganho real de 26% no salário que o governador prometeu conceder aos professores da rede pública até o fim de seu mandato.

Saúde e segurança

A segunda área com mais recursos será saúde, de acordo com o PPA. O programa "Saúde para todo o Paraná" receberá R$ 12,4 bilhões. Já na segurança, o programa Paraná Seguro – lançado neste mês com o objetivo de aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população – tem previsão orçamentária de R$ 9,8 bilhão para o período de 2012 a 2014. (SM)

O governo Beto Richa (PSDB) apresentou ontem a proposta de orçamento para 2012 prevendo au­­­mento de gastos principalmente na área de segurança pública. O valor total a ser repassado para ações de combate ao crime no ano que vem, de acordo com os dados orçamentários parcialmente revelados pela Casa Civil, será de R$ 1,73 bilhão. O número é 20,5% superior ao previsto na Lei Or­­­çamentária de 2011, de R$ 1,43 bilhão.

Além do aumento na segurança, o governo previu também mais dinheiro para outras áreas, na comparação com o orçamento de 2011. Na saúde, por exemplo, a administração Richa afirma que vai gastar 20% mais. E, na educação, o acréscimo orçamentário será de 12% (veja tabela).

No total, o orçamento público do Paraná para 2012 (incluindo o Executivo, Legislativo e Judiciário) é de R$ 27,7 bilhões – cerca de 11% maior do que os R$ 25 bilhões previstos para este ano. O orçamento, entregue ontem à Assem­­­bleia Legislativa, terá de ser votado até dezembro pelos deputados. Eles ainda podem apresentar emendas ao projeto do governo.

Empréstimos

A possibilidade de gastos maiores surge, em parte, pelo fato de o governo estar, pela primeira vez em nove anos, fazendo em­­­préstimos. O governo pretende emprestar R$ 1,7 bilhão de vários bancos (Banco Mundial, Banco Intera­­­mericano de Desenvolvi­­­mento e BNDES). O valor será recebido pelo governo durante os próximos três anos e a primeira parcela chegaria justamente em janeiro do ano que vem.

O discurso do governo é o de que o primeiro ano de governo de Beto Richa teria sido de pouco investimento para poder resolver pendências deixadas pela gestão anterior, de Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB). Agora, seria hora de começar a aumentar os gastos.

"Para o Paraná, 2012 será o ano da retomada de investimentos. A maior parte deles será para obras estruturais do estado", disse o chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), ao entregar oficialmente o documento ao Legislativo.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), o aumento de gastos para o ano que vem não é contraditório com os balanços apresentados no início da gestão Richa: em abril, o novo governo afirmou que a gestão anterior havia deixado o estado em péssimas condições financeiras, com dívidas imediatas de R$ 1 bilhão. "Trabalhamos para aumentar a receita, reduzimos gastos de custeio e agora temos resultados", disse Hauly.

Para o professor de Economia Másimo Della Justina, da PUCPR, o aumento de gastos sociais é necessário. Mas, segundo ele, o estado deveria se limitar, preferencialmente, a gastar apenas o que arrecada. "É contestável fazer isso à custa de juros [de empréstimos], que serão um ônus mais para frente", afirma o professor. Como o período de carência dos empréstimos é longo (em média de oito anos), o pagamento terá de ser feito por gestões futuras do estado.

Embora o dinheiro emprestado não seja diretamente usado para gasto social, na maior parte, já que as verbas são destinadas a obras, o dinheiro novo acaba liberando o orçamento do estado, inclusive para áreas sociais.

Interatividade:

O aumento de 20% do orçamento da segurança para o ano que vem é suficiente para o setor? Por quê?

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