Se o governador Roberto Requião realmente desejar reajustar os servidores vai ter de correr contra o relógio. Como 2006 é um ano eleitoral, a mensagem do governador de aumento deve ser encaminhada à Assembléia Legislativa para apreciação dos deputados antes do dia 12 de março para que a proposta tenha tempo de ser apreciada pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Após essa data, a mensagem somente vai poder tramitar em regime de urgência.
A partir do dia 3 de abril, por determinação da Justiça Eleitoral, a concessão de reajustes é proibida, assim como a criação de novos cargos para o Executivo e o Legislativo. Como Requião é candidato à reeleição, também ficará impedido de inaugurar obras.
Após conceder reajustes para os cargos comissionados em até 40%, o governo Roberto Requião ainda continua com uma política indefinida de aumento para o quadro fixo de servidores do estado. A justificativa oficial para não enviar uma mensagem de aumento contemplando todo funcionalismo seria o impacto nas finanças de aproximadamente R$ 20 milhões mensais.
A secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, afirma que, apesar do problema financeiro, o governo está estudando medidas para beneficiar os funcionários que estão há quase 11 anos sem reajustes lineares. Lunardon enfatiza que Requião não relegou os estatutários ao esquecimento.
Segundo a secretária de Administração, o governador não quer se precipitar em anunciar o aumento antes de ter uma idéia precisa do impacto. "O quadro geral do estado envolve 20 mil pessoas universo com diferentes realidades. A proposta básica para contemplar o funcionalismo representaria entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões mensais a mais na folha de pagamento", esclarece.
Sem ter o levantamento de todas as particularidades, o governo estadual poderá infrigir leis que controlam os gastos. "O estudo precisa ser detalhado para evitar as restrições que existem na Lei Eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal", argumenta Maria Marta.
O governo contesta que os servidores estão sem aumento desde 1995. Uma nota oficial tenta explicar que "quase todas as categorias do funcionalismo público foram contempladas com alguma medida que significou acréscimo na remuneração inclusive o pessoal do Quadro Próprio do Poder Executivo".
O governo admite que não aplicou reajuste linear porque existia a necessidade de corrigir distorções existentes. Também passa a idéia de que foram aplicadas promoções, progressões, gratificações e abonos, nos últimos três anos, que significaram formas de aumento salarial.
Tentando explicar o reajuste aos cargos comissionados, a secretária diz que o aumento vai causar um impacto em torno de R$ 1,5 milhão, valor compatível com as possibilidades do governo.
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