Governo vai manter contas em bancos estatais

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O governo do estado vai continuar realizando o pagamento dos servidores públicos estaduais ativos através do Banco do Brasil até obter uma sentença definitiva da Justiça na disputa com o Banco Itaú. A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, que determinou a manutenção do contrato das contas do estado com o Banco Itaú. A orientação da administração estadual para o funcionalismo é deixar tudo como está.

A Secretaria da Administração informa que não ocorrerão mudanças imediatas no recebimento dos salários e que não há necessidade de providenciar nenhuma alteração na conta corrente.

Como o próximo pagamento só ocorre no fim do mês de fevereiro, o governo tem expectativa de que até lá o recurso contra a decisão do TRF tenha sido julgado.

Na última terça-feira, o estado pagou os vencimentos de cerca de 120 mil funcionários da ativa pelo Banco do Brasil. Os pagamentos no novo banco estão sendo feitos desde novembro e representam um montante de R$ 360 milhões mensais da folha de pagamento de pessoal.

Já os servidores aposentados e pensionistas ainda são correntistas do Banco Itaú, mas estavam prestes a começar a receber pela Caixa Econômica Federal. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, a Caixa está classificando os nomes dos correntistas para que possam abrir contas em agências mais próximas de suas residências.

Mesmo com a decisão do TRF de exclusividade nas contas do Itaú, a abertura das contas dos inativos na Caixa Econômica deve começar no fim de fevereiro e os primeiros pagamentos estão previstos para março, de maneira escalonada.

Para o governador Roberto Requião (PMDB), a sentença do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz foi inconseqüente, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) não concedeu um mandado de segurança para o Itaú, pedindo a volta da exclusividade das contas do governo. "O texto da sentença do ministro Marco Aurélio diz que isso era uma aberração absoluta, uma imoralidade cabal e completa. Ganhamos no Supremo, ganhamos no Tribunal do Paraná e arranjaram um juiz do Rio Grande, para vocês verem como são os bancos. Nós estamos defendendo os interesses do Paraná, do estado e do povo", disse Requião.

Durante a posse do desembargador Clotário de Macedo Portugal Neto na presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o governador criticou também a multa de R$ 5 milhões que o Banco Central está cobrando do governo do Paraná pelo encerramento do contrato de exclusividade com o Itaú.

Requião disse que irá falar sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro previsto para amanhã. "O governo federal está nos multando indevidamente porque nós estamos processando o Itaú. O governo federal virou cobrador do Banco Itaú. Quero saber o que o Lula vai me dizer a respeito disso. Seguramente não deve ter conhecimento dessa barbaridade. O Banco Central tem tomado uma medida antagônica aos interesses do povo do Paraná e a Secretaria do Tesouro também", disse.

O governador voltou a declarar que o Paraná já tem uma decisão favorável que permite a transferência das contas dos servidores para outros bancos, mas a Gazeta do Povo não conseguiu ter acesso ao despacho junto ao procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda. A assessoria do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, também não localizou a sentença do ministro Marco Aurélio Mello, que não está disponível pela internet.