Governos estaduais do PT pedem revisão das dívidas

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Os cinco governadores do PT defenderam ontem, em reunião realizada em Brasília, a revisão dos juros cobrados nos contratos de pagamento das dívidas dos estados com a União. Eles decidiram colocar a questão como um dos pontos a serem negociados com o governo Dilma Rousseff nas discussões sobre a reforma tributária.

Os petistas defenderam a troca do índice usado na correção dos juros das dívidas estaduais, atualmente o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponi­­­bilidade Inter­­­na), que tem registrado uma variação bem maior do que outros indicadores, como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O IGP-DI registrou no acumulado dos últimos 12 meses variação de 10,84%, contra 6,51% do IPCA.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse que a redução no pagamento de juros é uma demanda de todos os governadores, não só os do PT, que renegociaram as dívidas em 1997. Segundo Wagner, o IGP-DI tem sido maior que índices usados pelo governo federal em empréstimos do BNDES a instituições privadas. "Por que o estado tem que ser sacrificado a pagar mais do que todo o mercado financeiro?", questionou Wagner, após a reunião realizada na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia recebido essa reivindicação dos governadores do Sul e Sudeste. O governo diz aceitar discutir o tema, desde que inserido nas negociações da reforma tributária, que poderia resultar em redução de arrecadação aos estados.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também participou do encontro e defendeu a mudança nas regras, sem que haja violação na Lei de Responsabilidade Federal (LRF). O tema foi incluído entre os pontos da Carta de Bra­­sília, assinada pelos go­­vernadores. "Sem promover qualquer violação da Lei de Res­­­pon­­­sabilidade Fiscal, igualmente sugerimos que é possível, face às mudanças benignas que o país sofreu durante os oito anos do governo Lula, reorganizar o perfil da dívida dos estados com a União, de molde a promover – até mesmo para compensar eventuais perdas decorrentes da reforma tributária – uma redução razoável dos repasses de juros e amortizações que são feitos mensalmente", diz um trecho da carta.

Essa discussão para renegociar as dívidas estaduais poderia ser usada como forma de criar consenso para outros pontos da reforma tributária, dizem os petistas.