Justiça
MP do Rio denuncia ex-presidente da estatal por improbidade
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor Renato Duque, e mais seis outros gerentes e funcionários da empresa entre eles, o delator da Lava Jato Pedro Barusco por improbidade administrativa nas obras de ampliação do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras) e do Centro de Processamento de Dados.
Os promotores responsáveis pelo caso também pediram o bloqueio de bens e a quebra de sigilos bancários e fiscais relativos aos períodos em que ocuparam os cargos.
Segundo o MP, houve superfaturamento na obra. O prejuízo estimado é de R$ 32 milhões aos cofres da Petrobras.
A construtora Andrade Gutierrez também está sendo denunciada. Segundo os promotores, houve superfaturamento em quatro contratos das obras, entre 2005 e 2010.
Em outubro, as auditorias internas da Petrobras haviam apontado irregularidades nas contratações das obras do Cenpes, que também são alvo da investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A ampliação do Cenpes levou seis anos para ser concluída. Do orçamento inicial, de R$ 1 bilhão, passou para R$ 2,5 bilhões.
A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou ontem que permanecerá no cargo enquanto a presidente Dilma Rousseff quiser e entender que ela deva ficar. Mas sinalizou que pode sair em breve.
Em encontro com jornalistas, Graça disse ter conversado com Dilma"duas ou três vezes" sobre sua saída do cargo. "Qual foi a resposta? A gente está aqui sentado [referindo-se aos diretores]. Fico na Petrobras enquanto contar com a confiança da presidenta e [ela] entender que eu deva ficar. Tem um e aqui. Mais importante é a Petrobras. Minha motivação é não travar a assinatura do balanço da Petrobras", disse.
A estatal não publicou seu último balanço trimestral porque a empresa de auditoria se recusa a assiná-lo. Como a estatal tem ações em bolsas internacionais, isso pode causar uma série de punições dos órgãos reguladores, além de afetar a credibilidade da Petrobras. Especula-se que a saída de toda a diretoria da estatal poderia ser um fator para permitir a assinatura do balanço pelos auditores algo que é exigido de empresas com ações em bolsa.
Sobre a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca, que segundo reportagem do Valor Econômico disse ter avisado a cúpula da estatal sobre irregularidades na construção da refinaria de Abreu e Lima e na comercialização de combustível de navios, Graça informou que a funcionária não foi clara em seus e-mails a respeito das denúncias. Venina era gerente de abastecimento, subordinada ao ex-diretor Paulo Roberto Costa até 2009, quando se desentenderam. Na época, Venina havia determinado a investigação de desvios na área.
"Recebi e-mails de 2009 de Venina, no momento em que ela teve uma briga com Paulo Roberto Costa, não sei por quê. O assunto era a comunicação. Eu falei para o Paulo que eles deveriam conversar", relatou Graça. "Depois, em 2011, veio um novo e-mail. Ela fala em esquartejamento de projeto. Não sei o que é. Licitação ineficiente. Também não sei. Quando ela coloca tarde demais e você sabe, eu só sabia do que ia para a reunião de diretoria, que era um quebra-pau danado sobre projetos. Eu não tenho como saber outra parte."
A presidente da Petrobras ainda disse que a Operação Lava Jato a "entristece e motiva". "A Petrobras tem uma Lava Jato nas costas e a gente tem que resolver isso. Só uma coisa me motiva mais do que curva de produção. É acabar com esse descrédito.
CGU confirma prejuízo de quase US$ 700 mi na compra de Pasadena
A Controladoria-Geral da União (CGU) co nfirmou ontem que houve prejuízo na compra da refinaria de Pasadena (EUA), adquirida pela Petrobras. Segundo a CGU, o prejuízo foi calculado em US$ 659,4 milhões. O relatório da auditoria foi concluído anteontem e diz que operação ocorreu por um valor "superior àquele considerado justo, se levado em conta o estado em que Pasadena se encontrava à época". Em nota, a CGU explicou que, com base no relatório, o ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage, determinou a instauração de processos administrativos contra 22 pessoas. Estão listados ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras. O órgão ainda afirmou que a equipe da CGU encontrou "forte indício de manobra" para forçar a aquisição da refinaria. A CGU é um órgão do governo federal que até antes do escândalo da Lava Jato estourar vinha negando o prejuízo.
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