As medidas preventivas adotadas pela Assembleia Legislativa contra a gripe suína podem atrasar a votação do projeto que proíbe o cigarro em todos os ambientes fechados coletivos e públicos do Paraná. O projeto, previsto para ser votado ainda neste mês, depende do aval da Comissão da Saúde para ser apreciado no plenário, mas o relator Tadeu Veneri (PT) declarou que só vai emitir parecer após audiência pública para debater a proposta. O problema é que para evitar aglomerações, a Assembleia proibiu audiências no mês de agosto.
O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), disse que há possibilidade de votação do projeto sem audiência pública, mas fez um alerta para que os deputados tomem cuidado para não aprovar uma lei sujeita a contestações judiciais, como vem ocorrendo com a lei antifumo que vai entrar em vigor nesta semana em São Paulo.
O relator do projeto, Tadeu Veneri, reconhece que alguns artigos do projeto podem ser considerados inconstitucionais ou inócuos. Ele diz não concordar por exemplo, com a chamada de força policial para retirar o fumante do estabelecimento e com a multa de R$ 5,8 mil que será cobrada do dono do local. "Os fiscais não poderão ficar correndo bares 24 horas por dia. Temos que criar mecanismos para não criar uma lei vazia."
Segundo Veneri, se não for possível realizar uma audiência pública, a Comissão de Saúde vai ouvir os principais atingidos pela futura lei, como os donos de casas noturnas, que temem perder clientes, e os garçons, preocupados em ficar expostos aos males causados pela fumaça caso sejam liberadas áreas reservadas para fumantes.
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