O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (14) que os recursos dos 25 condenados no processo do mensalão não modificam decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. "São inadmissíveis os embargos infringentes nesse caso", disse Gurgel.
O STF retomou o julgamento do mensalão e aprecia o primeiro lote de recursos apresentado pelos condenados. Nessa fase do julgamento serão analisados os chamados embargos declaratórios, que não podem reverter uma condenação e serve para esclarecer pontos considerados obscuros ou sanar omissões e contradições do acórdão, isto é um resumo do que foi decido no processo.
O julgamento do mensalão aconteceu no segundo semestre do ano passado. Durou quatro meses e meio - o mais longo da história do STF. Ele resultou na condenação de 25 réus, entre eles o chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha que distribuiu dinheiro a parlamentares em troca de apoio político no Congresso.
