O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz não acreditar que haja espaço no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a defesa dos réus do mensalão consiga desmembrar o processo e levar parte do julgamento para primeira instância. Segundo ele, também não há margem legal para que a eventual renúncia de todos os réus que hoje têm mandato e direito a foro privilegiado suspenda a ação penal no STF. A possibilidade de réus em processo de corrupção usarem recursos protelatórios para adiar e suspender julgamentos é apontada como um dos principais mecanismos de impunidade para a corrupção.
"O Supremo já apreciou essas questões e entendeu que, no caso, o relacionamento entre as condutas era tão completo que não haveria como fazer esse desmembramento. Qualquer tentativa de reabrir a discussão a respeito é, sim, meramente protelatória", ressaltou Gurgel.
Além disso, afirmou o procurador-geral da República, a corte "já decidiu que é absolutamente indispensável que todos os réus sejam submetidos à jurisdição do Supremo". A renúncia de uma das pessoas com prerrogativa de foro privilegiado seria "uma clara tentativa de fraude", acrescentou.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, apontou como "um passo da maior importância" para evitar o uso desse expediente judicial a aprovação da chamada PEC dos Recursos, proposta de emenda constitucional que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
"Há uma infinidade de recursos e possibilidades de protelação, e os corruptos é que podem pagar os melhores escritórios de advocacia, que não deixam o processo chegar ao fim nunca, devido aos problemas de nossa legislação processual. Isso tem que mudar", afirmou Hage. Não há data prevista para o Congresso Nacional tratar da PEC dos Recursos.
Deixe sua opinião