Gurgel recomenda que STF rejeite os recursos dos réus do mensalão

• 0

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados no julgamento do mensalão.

Gurgel defende a tese de que esses recursos não teriam o poder de modificar o que foi decidido pelo Supremo e que, portanto, devem ser negados pelos ministros.

Ele analisou os chamados embargos de declaração que servem para esclarecer possíveis omissões, obscuridades e contradições do acórdão, documento que oficializa a decisão do STF sobre o caso. Normalmente, esses embargos não modificam a decisão, mas o tribunal permite tal possibilidade em casos raros, quando tais problemas são tão graves ao ponto de prejudicar as conclusões dos ministros.

O parecer de Gurgel foi feito em um único documento. Isso porque, segundo ele, o argumento é o mesmo para todos os pedidos feitos pelos réus condenados na ação penal 470. O procurador-geral teria até o dia 16 de maio para enviar o seu parecer, mas preferiu se adiantar, o que pode antecipar o julgamento dos recursos pelo STF.

Agora, basta que o ministro Joaquim Barbosa leve os embargos de declaração ao plenário, para que eles sejam analisados pelos demais ministros da corte. Até que isso ocorra, Gurgel poderá ainda enviar memoriais, detalhando alguns casos que julgar mais complexos. Esses documentos, no entanto, como não são atos processuais, não impedem que a análise dos recursos seja marcada.

Infringentes

Os ministros do STF ainda têm de avaliar a apliacação dos chamados embargos infringentes, que na prática levam a um segundo julgamento do réu. Se for aceito o uso desse tipo de embargo no Supremo, só os casos que tiveram votação apertada, quando o acusado recebeu quatro ou mais votos favoráveis à sua absolvição, é que serão analisados. Até agora, apenas a defesa do ex-tesoureito do PT, Delúbio Soares, apresentou esse tipo de recurso. Ele pede um novo julgamento para o crime de formação de quadrilha.