O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-GO), pediu que a Advocacia-Geral da Casa elabore um parecer sobre o pagamento de horas extras a 3,8 mil funcionários da Casa em janeiro, período de recesso parlamentar, quando não são realizadas sessões, reuniões ou votações de matérias. Ao todo, o Senado gastou R$ 6 milhões com os pagamentos. O parecer será encaminhado Mesa Diretora do Senado.
Heráclito disse que a resposta deverá ser dada em 48 horas e que, antes disso, não comenta mais o caso. "Não posso ser responsabilizado", disse.
O pagamento de horas extras é de responsabilidade do 1º secretário. Esse pagamento, alvo de matérias jornalísticas, foi autorizado pelo ex- 1º secretário, senador Efraim Morais (DEM-PB), três dias antes de ele deixar o cargo.
Em nota, Efraim afirmou que os termos do ofício que assinou liberando o pagamento são "estritamente legais". Obedecem a critério administrativo, vigente há anos, por ser o mês de janeiro de recesso parlamentar.
No documento, o senador ainda diz que a autorização para pagamento de hora extra não nomina os beneficiários, critério que estaria sob a responsabilidade exclusiva dos gabinetes parlamentares e órgãos da estrutura administrativa.
A 1ª Secretaria apenas reconheceu a existência do direito, previsto no ordenamento jurídico do país, não lhe cabendo fiscalizar eventuais irregularidades e equívocos na elaboração das listas dos servidores credenciados àquela remuneração extra, conclui o documento.
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