Autor de ação é nomeado pela Alep
Sandro Moser
A atual direção da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que no mês passado invalidou a eleição de Maurício Requião para o Tribunal de Contas, nomeou para um cargo na Casa o autor da ação que questiona na Justiça a indicação do irmão do senador Roberto Requião para a vaga no TC. O advogado José Rodrigo Sade ocupa desde o início do ano um cargo de confiança de assessor jurídico na diretoria-geral da Assembleia.
Em setembro de 2008, Sade então um dos advogados do escritório Cid Campêlo famoso por patrocinar ações contra o senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB) entrou com uma ação popular na Justiça, sob a alegação de nepotismo, para invalidar a nomeação de Maurício ao TC. Quem oficializou a nomeação de Maurício foi o ex-governador Requião, desafeto político atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PMDB).
Como o TJ não concedeu a liminar pretendida por Sade, ele recorreu ao Supreto tribunal Federal (STF). A ação ainda tramita, à espera do julgamento.
Auxílio jurídico
Sade foi nomeado pela Assembleia para um cargo de confiança com remuneração mensal aproximada de R$ 1,8 mil para prestar assessoria jurídica para a diretoria-geral da Casa. No entanto, ele tem sido, por vezes, requisitado pela procuradoria-geral do Legislativo para auxiliar no acompanhamento de processos administrativos e emissão de pareceres. Foi a procuradoria, por exemplo, que embasou a decisão de Rossoni de cancelar a eleição de Maurício ao TC.
Segundo o procurador-geral da Assembleia, Luiz Carlos Caldas, a atuação de Sade no setor ocorre em razão da carência de advogados no quadro do Legislativo. "Ele nos ajuda com sua experiência, em pareceres para questões triviais da rotina da administração do legislativo", diz o procurador.
Caldas garante, no entanto, que o fato de Sade ser autor da ação que questiona a nomeação de Maurício no STF é coincidência e que ele não participou da decisão da presidência que, no mês passado, anulou a nomeação dele para o TC. "Até não teria problema, porém ele não participa deste nível de decisão que foi tomada pela presidência da Casa", afirma Caldas. A reportagem procurou Sade ontem na direção-geral da Assembleia, mas não conseguiu localizá-lo.
Apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir o imbróglio envolvendo a vaga aberta do sétimo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Ontem, o juiz substituto Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Edison Macedo Filho, negou o pedido de liminar de Maurício Requião para cancelar o ato da atual administração da Assembleia Legislativa que anulou a nomeação dele ao TC, em 2008. Irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB), Maurício pedia que a Justiça também suspendesse o processo eleitoral para a escolha de um novo conselheiro, que está em andamento na Assembleia. Mas o juiz Macedo Filho entendeu que só o STF pode tomar medidas nesse caso.
Segundo Macedo Filho, o caso está sendo discutido no Supremo, e só os ministros do STF podem julgar o assunto. "(...) é de competência privativa da Suprema Corte conhecer de reclamação interposta no escopo de se fazer cumprir e reconhecer a autoridade de suas próprias decisões", argumentou o juiz ao negar o pedido de liminar.
Desde novembro de 2009, tramita no STF a contestação do advogado José Rodrigo Sade contra a nomeação de Maurício Requião como substituto do ex-conselheiro Henrique Naigeboren, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos em 2008. O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski afastou Maurício do cargo por entender que havia indícios de irregularidade na indicação dele para a função de conselheiro.
Lewandowski acatou a argumentação de Sade, que afirmava ter sido ilegal a nomeação porque a eleição foi realizada antes da aposentadoria efetiva de Naigeboren. Maurício foi eleito pelos deputados estaduais e a nomeação dele foi oficializada pelo irmão o governador Roberto Requião no dia 10 de julho de 2008. Nessa mesma data foi publicado o decreto de aposentadoria de Naigeboren. Isso caracterizaria a irregulariade da eleição de Maurício. Além disso, ainda teria ocorrido nepotismo no caso, pois Maurício é irmão do ex-governador, que foi quem assinou a nomeação dele para o TC.
Enquanto o STF não julgar o mérito dessa ação, qualquer decisão envolvendo a disputa da vaga inclusive o atual processo eleitoral para o TC ficará sub judice. O processo no Supremo está pronto para julgamento, mas não há previsão de quando isso possa acontecer.
Maurício Requião e o advogado dele, Ivan Xavier Vianna Filho, foram procurados para comentar a decisão do TJ e informar se devem levar ou não o pedido de liminar ao STF, mas eles não retornaram os pedidos de entrevista. Já o procurador-geral da Assembçeia, Luiz Carlos Caldas, disse que o Legislativo está seguro da decisão de anular a nomeação de Maurício. "Acreditamos que nosso argumentos estão corretos", disse ele.
O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), considerou nula a nomeação de Maurício Requião por entender que a Mesa Diretora da Assembleia em 2008, então presidida por Nelson Justus (DEM), abriu antes do tempo previsto em lei o processo de eleição. Por isso, ele abriu novo processo de escolha do sétimo conselheiro do TC, que Maurício tentava derrubar.
Vinte e quatro candidatos já registraram interesse em concorrer, treze deles já foram sabatinados por uma comissão da Assembleia. O prazo para inscrições foi reaberto na semana passada e termina na próxima segunda-feira.
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Interatividade
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