Imbróglio jurídico pode mudar composição do Tribunal de Contas

• 0

Há quatro anos, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) determinava o afastamento do então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) Maurício Requião do cargo. Embora a vaga já esteja ocupada pelo atual conselheiro Ivan Bonilha, eleito em 2011, o afastamento dele continua sub judice e o imbróglio jurídico pode novamente interferir na composição do TC.

Tramitam no STF e também no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ações que podem tanto reconduzir Maurício para o tribunal, como manter Bonilha no cargo. Há ainda a possibilidade de ser aberta uma nova vaga de conselheiro, sendo necessária a convocação de eleição.

Maurício foi eleito e nomea­­do conselheiro do TC pelos deputados estaduais em julho de 2008 – na época, o irmão Roberto Requião (PMDB) era governador do estado e mantinha grande influência sobre os parlamentares. Oito meses depois, ele foi afastado do cargo por força de uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que julgou uma ação popular, considerada improcedente pelo TJ-PR, proposta contra a nomea­ção de Maurício.

A previsão é de que os ministros do STF analisem ainda neste semestre o mérito da ação. O advogado Ivan Xavier Vianna Filho, que representa Maurício, diz considerar um absurdo o fato de o STF reverter uma decisão do TJ paranaense que era favorável ao cliente. "O TJ julgou improcedentes duas ações que questionavam a validade e legalidade da nomeação do Maurício Requião. Ou seja: foi reconhecida a lisura e a legalidade em todo o procedimento." Maurício Requião preferiu não comentar o caso. Enquanto aguarda decisão da Justiça, ele da aula na UFPR com uma carga horária de 20 horas semanais. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, Maurício Requião está lotado no departamento de Psicologia, com vencimentos de pouco mais de R$ 2 mil.

Na Justiça estadual, a defesa de Maurício Requião tenta anular a eleição vencida por Bonilha. O mandado de segurança, que tramita no Órgão Especial do TJ, requer a nulidade de um ato do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), e de um decreto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) e pelo então procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha. Os dois documentos, assinados no dia 5 de março de 2011, acabaram por anular os efeitos da eleição de Maurício para o TC e abriram caminho para a entrada de Bonilha no tribunal. Procurado, Rossoni argumentou que baixou o ato com base em pareceres e decisões judiciais.