Impasse partidário adia criação da CPI das ONGs

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A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades no uso de recursos públicos repassados a organizações não-governamentais (ONGs) foi adiada para a próxima semana. A instalação estava prevista para ontem, mas esbarrou em um impasse. O autor da proposta, Fábio Camargo (PTB), que já havia apresentado seu nome como presidente, não pode fazer parte da comissão.

Pelo regimento interno da Assembléia Legislativa, o PTB, por ter apenas três deputados, não tem direito a indicar um nome para participar da CPI. A distribuição é feita de acordo com o tamanho das bancadas. Não é obrigatório, mas a Casa tem o hábito de eleger como presidente o autor da proposta.

Para que Fábio Camargo possa assumir como um dos sete integrantes da comissão, alguém tem de sair. "Existe a possibilidade de o PMDB abrir mão de uma vaga para o Fábio. Vamos consultar a bancada", disse o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). "Tem que haver uma negociação".

Os nomes já indicados para a CPI são Cleiton Kielse (PMDB), Ney Leprevost (PP), Péricles de Mello (PT), Plauto Miró Guimarães (PFL), Fernando Ribas Carli Filho (PSB) e Luiz Fernandes Litro (PSDB).

Consenso

O presidente da Assembléia Legislativa, Nélson Justus (PFL), convocou os líderes dos partidos para uma reunião na segunda-feira. "Tem que colocar as coisas nos devidos lugares. Não podemos ver pela imprensa que já existe presidente e relator antes da comissão ser instalada. Foi levantada a questão da proporcionalidade dos partidos e achei por bem reunir os deputados", explicou. Após a reunião, Justus promete instalar a CPI.

O deputado Fábio Camargo considera certa sua participação na comissão e disse que o PMDB se comprometeu a indicar seu nome. Ele pretende começar os trabalhos fazendo um levantamento sobre quantas organizações não-governamentais funcionam no Paraná, o que fazem e quanto recebem dos governos federal, estadual e municipal. Nem o Tribunal de Contas do Estado, segundo ele, tem esse levantamento. "Essas organizações recebem milhões e não existe controle."

No final da CPI, o deputado vai propor a criação de uma agência reguladora que fiscalize e defina valores de repasses de verbas públicas às ONGs. A comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos.

Para o líder da PT, Élton Welter, é um erro a Assembléia colocar em funcionamento uma CPI sem alvo definido. "É muito genérica e teria de ter um fato determinado. Não dá para brincar de investigar", afirmou.

O petista garante que sua posição não tem relação nenhuma com a possibilidade da CPI investigar as denúncias de irregularidades nos repasses feitos pelo ex-secretário estadual do Trabalho, Padre Roque Zimmermann a organizações não-governamentais. Nos últimos dois anos foram liberados R$ 5,1 milhões, que estão sendo analisados pelo TCE. "Nós não precisamos temer as apurações, o próprio Padre Roque pediu uma CPI", disse Wélter. "Só espero que não partidarizem a investigação."

Segundo Fábio Camargo, a preocupação do petista não faz sentido. "Não é interesse da CPI apequenar a discussão com o caso do Padre Roque. O valor que ele movimentou na secretaria é muito pequeno perto do que o valor dos contratos entre governo e prefeituras que vai ser investigado", disse.