Impasse sobre vetos adia votação do orçamento

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Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiram ontem que o Congresso só votará o orçamento da União de 2013 depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a análise dos mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Legislativo. Como vários partidos vinculam a votação do orçamento à análise dos vetos, o governo teme ser derrotado com a derrubada de vetos que podem trazer prejuízo de mais de R$ 471 bilhões ao Executivo.

Renan e Henrique Alves vão pedir ao ministro Luiz Fux que o plenário do Supremo se pronuncie "o mais rápido possível" sobre o impasse. Mas eles admitem, nos bastidores, que o orçamento não deve ser votado antes da semana que vem.

Uma decisão de Fux determinou a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos que estão no Congresso, o que abre caminho para que vetos polêmicos sejam analisados. A decisão final será do plenário do Supremo, depois que Fux levar o caso para a análise conjunta de todos os ministros.

Se o STF demorar a se pronunciar sobre o caso, Renan e Henrique Alves afirmaram que o Congresso vai buscar um "caminho de consenso" para a análise dos vetos e do orçamento. "Nós temos dois caminhos para votar o orçamento. O primeiro é aguardar a decisão do pleno do STF, como foi pedido pelo Executivo. E o segundo, demorado, é construirmos consenso para apreciarmos os vetos como uma construção do Legislativo", afirmou.

Pressa

Relator do orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Congresso vai esperar o STF – por isso considera o "ideal" que o Judiciário se manifeste rapidamente sobre o caso. "O ideal é não encerrar o mês de fevereiro sem votar o orçamento. Muitos ministérios não estão podendo operar. A Medida Provisória do governo que liberou recursos atende a alguns investimentos, não atende a todos os ministérios. Há a paralisação de alguns serviços", afirmou.