Impeachment é remédio excepcional, mas constitucional, diz Gilmar Mendes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (8) que o impeachment “é um remédio constitucional” e, se aprovado, não significa ruptura institucional. Mendes, que é relator das ações no Supremo que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), lembrou ainda o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo em 1992.

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“O remédio do impeachment é excepcional, não pode ser tomado todos os dias. Mas é um remédio constitucional, que a Constituição previu para dadas situações extremas, não envolve ruptura institucional. Alguém falou de ruptura no caso Collor? Tivemos, depois disso, uma fase promissora com Itamar Franco [vice-presidente que assumiu após o impeachment], Plano Real. A vida andou, [o impeachment] é um instrumento absolutamente legal”, afirmou o ministro após participar de uma palestra sobre mediação na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.

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Gilmar Mendes disse ainda que há uma confusão no processo de impeachment da presidente Dilma. Ele explicou que o crime de responsabilidade não significa necessariamente a prática de corrupção ou peculato, mas se trata de uma infração político-administrativa e de improbidade.

“A gente precisa contextualizar isso. A rigor, não se pode falar em crime de responsabilidade como se tratasse de corrupção, de peculato, do Código Penal. O crime de responsabilidade é de responsabilidade política. Tem que se examinar se descumpriu a Lei Orçamentária, se abriu crédito sem autorização legal. [Se houve] as pedaladas fiscais ou não, tem que ser analisado nesse contexto”, disse Mendes.

Sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff, o ministro afirmou: “Não sei se ela cometeu crime político, ela diz que não cometeu nenhum crime, entendido como corrupção ou peculato. O crime político tem que ser aferido por quem tem competência, Câmara e Senado. Vamos dizer que recursos da Petrobras tenham ido para sua campanha, como se diz. Isso é legítimo? Ela pode não ter culpa, pode não ter feito com dolo, mas deixa de ter responsabilidade? É isso que está em discussão.”

Para Mendes, o argumento do governo e de aliados de que o impeachment é um golpe contra a presidente faz parte do embate político. “É um jogo de retórica no plano da política, mas o impeachment é absolutamente constitucional. Pode ser rejeitado, e a vida volta ao normal, pode ser aceito, e a vida volta ao normal”, afirmou.

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O ministro disse também ser importante que os “mecanismos institucionais de solução de crise se manifestem”. Um deles, segundo Mendes, é o impeachment. “O outro é uma grande repactuação. É preciso que haja uma solução para a crise política.”

Para o ministro, certamente o processo de impeachment chegará ao STF. “Haverá sempre uma judicialização, há muitas incompreensões. Não sei se [os que recorrerem à Justiça] vão colher o que esperam do Judiciário”, disse.

Temer

Sobre a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff com uma série de queixas, Mendes avalia que o fato revela um “quadro de incompreensão, de desinteligência entre a presidente e o vice, o que torna o tema do impeachment mais delicado, mais sensível em toda sua dimensão”. “Certamente eles não estão vivendo um bom clima e isso contribui para o tensionamento que estamos experimentando, porque em jogo está também o mandato da presidente e a possibilidade de sucessão pelo vice. Isso torna as questões mais agudas”, declarou. “Tem-se clara uma divisão que deve refletir na posição do PMDB [partido de Temer]. Estamos apenas iniciando esse processo.”