A prefeitura de Curitiba prevê deixar de arrecadar R$ 68,5 milhões, em 2015, somente com a inadimplência com o IPTU. Os dados constam na resposta a um pedido de informações do vereador Jorge Bernardi (PDT). Segundo a prefeitura, a média de inadimplência em relação ao tributo é de 11% ao ano − índice considerado baixo, levando-se em conta a média nacional. Ao todo, os contribuintes devem R$ 992 milhões em IPTU ao município.
Vereador sugere cobrança de imposto de imóveis irregulares
Segundo dados do último censo do IBGE, em 2010 Curitiba possuía 49,7 mil imóveis irregulares. O vereador Jorge Bernardi (PDT) estima que, se pagassem IPTU, eles poderiam representar cerca de R$ 30 milhões a mais. A prefeitura considera o cálculo impreciso, uma vez que uma parcela significativa deles poderia estar na faixa de isenção do tributo e que essa estimativa dependeria, também, de um levantamento por área, zoneamento e outros critérios.
Bernardi defende que seja feita uma “força-tarefa” pela prefeitura, que, no seu entendimento, deveria passar a cobrar também IPTU de imóveis que não estão regularizados. Para ele, o Código Tributário Nacional permite que esse imposto seja cobrado não só pela propriedade, mas também pela posse e pelo domínio útil. Ele destaca que parte desses imóveis irregulares são de residências de alto e médio padrão – o que não afetaria somente a população mais carente.
A prefeitura afirma que há um acompanhamento, por parte da Cohab, da situação desses imóveis irregulares, mas que só pode cobrar o IPTU em razão da propriedade – logo, não tem como cobrar de imóveis irregulares. Além disso, a assessoria do município diz que há um esforço grande para agilizar a regularização fundiária na cidade, mas que isso se trata de um processo “moroso, complexo e custoso”.
Ao todo, Curitiba tem cerca de 600 mil imóveis regularizados, dos quais 90 mil são considerados isentos de IPTU – de padrão simples, com até 70 metros quadrados de área construída e valor venal inferior a R$ 140 mil. (CM)
Outro dado que chama a atenção é que, desta dívida de quase R$ 1 bilhão, R$ 218 milhões são dos cem maiores devedores, uma lista que inclui grandes empresas estaduais e nacionais. Isso mostra que a inadimplência não é praticada apenas por cidadãos que passam por dificuldades financeiras. A lista dos devedores é de caráter sigiloso, e foi informada somente a Bernardi.
Taxa baixa
Apesar de significativa em valores nominais, a taxa de inadimplência de 11% não é considerada alta pela prefeitura. Em algumas capitais brasileiras, como Rio Branco e Porto Velho, ela atingiu a casa dos 60% em 2014. A prefeitura da capital do Acre chegou a sortear televisões, computadores e carros para contribuintes adimplentes, buscando estimular os pagamentos. Mesmo em capitais de maior porte, esse índice tende a ser mais alto. Em Fortaleza, a inadimplência chega a 30%.
A prefeitura afirma que tem tomado medidas para reduzir a inadimplência. No final dos últimos dois anos, foram enviadas cartas para alertar contribuintes que ainda não tinham pagado o tributo sobre os riscos legais de se ficar inadimplente – até porque, em alguns casos, isso pode ocorrer por descuido. Ainda segundo a prefeitura, esse índice tem se mantido estável nos últimos anos.
Mesmo assim, R$ 68,5 milhões é uma quantia que poderia fazer a diferença nas contas municipais. No final de 2014, a prefeitura contava com uma insuficiência de caixa de R$ 145,7 milhões. Além disso, com o passar dos anos, esse montante chegou a R$ 992 milhões – quantia próxima do que a prefeitura estima gastar com o transporte coletivo da cidade em todo o ano de 2015.
Para reaver pelo menos parte desses recursos, a prefeitura lançou recentemente um programa de recuperação fiscal, cujo prazo de inscrição se encerrou no mês passado. O programa permite que as dívidas sejam pagas de forma parcelada em até dez anos, com juros de 0,4% a 1,2%.
Além de alta, a dívida de contribuintes com a prefeitura é bastante concentrada. Cem pessoas jurídicas e físicas devem, sozinhas, R$ 218 milhões – ou seja, 21% do total. Segundo Jorge Bernardi, há na lista grandes bancos e até mesmo empresas estatais, além de massas falidas de empresas de grande porte.
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