Indicado ao STF, Fachin divulga vídeos nas redes sociais para se defender de críticas

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O professor de direito Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff a uma vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal), recorreu às redes sociais para se apresentar como defensor da propriedade privada e do casamento, além de negar irregularidade no exercício de advocacia, entre 1990 e 1999, época em que ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná.

“Não tenho nenhuma posição radical em nenhuma dessas áreas”, disse o professor em uma série de quatro vídeos disponibilizadas em uma página do Facebook intitulada “Movimento FachinSim”, em oposição a uma onda de citações de “FachinNão” na internet.

Segundo a assessoria do advogado, o grupo de apoio ao professor é formado por alunos, ex-alunos, advogados e amigos, sob coordenação do genro de Fachin, o também professor de direito Marcos Rocha Gonçalves.

Fachin foi a público para tentar afastar dúvidas que surgiram no Congresso, na imprensa e na internet sobre manifestações anteriores, em vídeos e escritos acadêmicos, desde que seu nome foi indicado por Dilma para a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa. Fachin deverá passar pela sabatina no Senado na próxima terça-feira (12).

O movimento de apoio ao professor diz que colocou a página no ar para combater “uma campanha difamatória” que acusaria Fachin de “defender a desestruturação da família tradicional”.

Nos vídeos, Fachin respondeu a quatro perguntas formuladas pelo próprio movimento. Uma das perguntas foi: “Alguns falam que Fachin é contra a propriedade privada. Vou perder minha terra?”

O professor mencionou positivamente “a liberdade de pensamento e expressão” no país, mas “evidentemente que isso não significa concordar com a chancela que me tem sido atribuída de uma radicalidade”.

“Algumas intervenções pontuais episódicas que fiz não definem 35 anos de uma trajetória que sempre foi pautada pelo diálogo, pela serenidade, para construção do consenso com respeito ao dissenso”, disse Fachin.

Em textos na internet e na imprensa, Fachin tem sido citado como um apoiador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A página na rede social afirma que Fachin trabalhou como “membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária junto ao Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), no qual despontava o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho” e que ele também atuou como procurador do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Fachin afirmou que a propriedade privada, tal como está na Constituição, é “um direito fundamental e como tal nós devemos seguramente obediência a esse comando constitucional. Porque a Constituição é o nosso contrato social. [...] Nenhum de nós pode ter uma Constituição para chamar de sua”.

Em outro vídeo, Fachin é indagado se “é contra a formação tradicional da família”. O professor respondeu que compreende a família como “uma instituição realmente fundamental para a sociedade brasileira”. Mas que o direito, em casos concretos, também precisa “dar abrigo a pessoas” em um “determinado litígio interindividual, especialmente se for para proteger a mulher que contribuiu, durante longo tempo, com seu trabalho, com sua dedicação, com a educação das crianças, proteger essa pessoa, concretamente”. Mas “sem obviamente transformar a exceção em regra”, disse Fachin.

Em tema correlato, Fachin foi indagado se é verdade que ele defende a poligamia. Ele negou com ênfase.

“Evidente que no direito brasileiro não há lugar para reconhecimento da poligamia e eu também não defendo a poligamia. A monogamia é uma estrutura jurídica e cultural que a sociedade e a ordem jurídica do Brasil optaram e isso está inscrito no ordenamento jurídico”, disse o professor. Segundo ele, alguns casos pontuais são parte da “conjuntura, não da estrutura”, e assim devem ser enfrentados pelo direito.

“A estrutura da família brasileira é uma estrutura monogâmica, e qualquer interpretação que tenha sido feita de algo que possa ter vindo de algum debate acadêmico é uma compreensão equivocada, não corresponde ao meu ponto de vista. Eu tenho entendido que família é basicamente uma comunhão de vida que está no centro da família a união matrimonializada não apenas como um contrato formal, mas como um projeto de vida que se explica numa história a quatro mãos”, reforçou o professor.

Em um quarto vídeo, Fachin se defendeu das suspeitas sobre o exercício da advocacia nos anos 90. Uma nota técnica do Senado, feita na semana passada a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), concluiu que Fachin não poderia legalmente ter sido advogado e procurador do Estado ao mesmo tempo naquela época. Porém, uma outra nota técnica, feita a pedido do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), concluiu pela legalidade da situação.

Segundo Fachin, sua advocacia foi regular por três motivos: o edital do concurso em que ele foi aprovado abria espaço para o duplo trabalho, e foi baseado nesse edital que ele tomou posse no cargo de procurador; a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), consultada por ele, autorizou a advocacia; e, por fim, uma emenda à Constituição do Paraná, em 2000, estabeleceu “o direito adquirido ao exercício concomitante” da dupla atividade. “A OAB fez um assento, fez um registro na minha carteira profissional, de que eu estava impedido de advogar somente contra a Fazenda Pública e as questões correlatas, mas que eu não tinha a incompatibilidade para o exercício particular da advocacia -ao mesmo tempo que defendia o Estado poderria também defender clientes e interesses privados”, disse Fachin. “Portanto não houve irregularidade nenhuma nesse exercício que fiz de 1990 a 2006.”