Intervenção
Situação de Brasília não é estável, diz ministro
Folhapress
Brasília - Sem descartar a possibilidade de intervenção da União no governo do Distrito Federal, o ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça) afirmou ontem que a situação no DF ainda não é "estável". O ministro disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nos próximos dias sobre a intervenção, mas que acompanha o desdobramento da crise no Distrito Federal onde avalia que as instituições funcionam com "alguma dificuldade".
"A situação não é estável ainda, mostra problemas que dizem respeito desde a área política quanto no que diz respeito à gestão no governo do Distrito Federal, mas é um esforço para tentar que todo esse procedimento ocorra em paz, que as instituições funcionem mesmo com alguma dificuldade. Nesse momento, o Ministério da Justiça está apenas acompanhando no que for necessário", afirmou.
Barreto lembrou que cabe ao STF decidir sobre a intervenção. Segundo o ministro, o Executivo só vai tomar medidas para intervir no governo do DF se o Supremo entender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve nomear um interventor para ficar no comando do Distrito Federal até o fim do ano quando será eleito o novo governador.
Brasília e São Paulo - Ameaçado de perder o cargo por meio do impeachment e sofrendo pressões para renunciar, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), pode acabar perdendo o mandato por infidelidade partidária. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) começa hoje a julgar o pedido de cassação de Arruda por ele ter se desfiliado do DEM. Ameaçado de expulsão, Arruda abandonou a legenda em dezembro do ano passado, decisão que, para o Ministério Público, é passível de cassação.
Para o procurador eleitoral Renato Brill de Góes, autor da ação, os argumentos apresentados por Arruda para deixar o DEM não têm respaldo legal. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fixou em 2007 normas para a infidelidade partidária não prevê justa causa para desfiliação partidária por questão de foro íntimo.
A ação do procurador foi motivada porque o DEM não recorreu à Justiça Eleitoral para ter o cargo de volta. Segundo a resolução do TSE, se no prazo de 30 dias o partido não entrar com ação como ocorreu no caso do DEM , cabe ao Ministério Público fazê-lo em mais 30 dias.
Chances
O caso de Arruda está nas mãos do desembargador Mário Machado. Se o TRE-DF julgar a ação procedente, o caso ainda deve chegar ao TSE porque há possibilidade de recurso. Ministros do TSE, integrantes do Ministério Público e advogados que atuam na justiça eleitoral afirmam ser grandes as chances de Arruda ser cassado hoje ou nas próximas semanas diante da possibilidade de um pedido de vista.
Entretanto, avaliam que no TSE Arruda vai conseguir se manter no cargo enquanto o processo estiver tramitando e, ao final, deve ser absolvido da acusação de infidelidade. Isso porque precedentes no TSE deixam aberta uma brecha para Arruda. Ele afirma ter sofrido grave perseguição dentro do partido com a ameaça de expulsão, razão que o levou a se desfiliar. Os ministros do TSE têm um entendimento muito amplo do que configura esse tipo de perseguição, o que pode beneficiar o governador.
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